DIN0315-2023: Arbeitsmaterial

Festival de Direito Internacional: Inscrições

Formulário destinado à inscrição dos estudantes para a atividade avaliativa de DIP, que valerá 1 ponto na média final. A atividade pode ser individual ou em grupo, e, nesse caso, é necessário que apenas 1 membro do grupo submeta a inscrição, indicando o nome de todos os demais.

Moot Court: Instruções Gerais e Guia Básico

Instruções Gerais sobre a Moot Court da Corte Internacional de Justiça (Ucrânia v. Federação Russa) e Guia Básico para auxiliar no desenvolvimento da atividade

Documentos para consulta

ABC das Nações Unidas

Estatuto da Corte Internacional de Justiça

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Carta das Nações Unidas

Carta da OEA

Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969

Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados

Decisão da CIJ - Kosovo

Declaração de Estocolmo (1972)

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e desenvolvimento (1992)

Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos Vs. Brasil

Sentença do Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares Vs. Brasil, na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Caso Haya de la Torre

Caso Conde Bernadotte

Caso Barcelona Traction

Caso das atividades militares e paramilitares na e contra a Nicarágua 1986

Caso Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons 1996

South West Africa Cases

Convenção de Montevidéu de 1933

Estatuto do Estrangeiro

Asilo Diplomático na América Latina - Trecho do Livro do Prof. Wagner

MENEZES, Wagner. Derecho Internacional en America Latina. Brasília:Fundação Alexandre Gusmão, 2010, pp. 259-267

(Relação do Direito Internacional com Direito Interno) - Temas de Direito Internacional - Carmen Tibúrcio

Artigos da CF sobre direito dos tratados

Milton Friedman - Pencil

Um vídeo de curta duração que explica a ideia de cooperação entre Estados de forma didática. Peço para que desconsidere eventuais posicionamentos políticos do autor do vídeo.

Motivação Reservas CVDT BR

RE 80.004/SE

Medidas Cautelares - Carta Rogatória

RE 466.343 - STF

Tabela comparativa (CF e Tratados)

Reforma ONU

Convenção da Paz de Haia de 1907

Convenção da Paz de Haia de 1899

Tratado Interamericano de Assistência Recíproca - TIAR

Tratado do Atlântico Norte - OTAN

Informação ONU

ALAIN PELLET - CARTA ABERTA A MEUS AMIGOS RUSSOS - A UCRÂNIA NÃO É CRIMEIA

ALAIN PELLET - LETTRE OUVERTE À MES AMIS RUSSES - L’UKRAINE N’EST PAS LA CRIMÉE

ALLEGATIONS OF GENOCIDE UNDER THE CONVENTION ON THE PREVENTION AND PUNISHMENT OF THE CRIME OF GENOCIDE (CIJ 2022)

ACÓRDÃOS EM MATÉRIA DE DIREITO DOS TRATADOS

PROVA FINAL

Questão - Prova Final DIN 0315

TEMPLATE - PROVA FINAL

AULA 1

ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público, vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 26 - 138

ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público, vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 26 - 138

BRIERLY, J. L.; CLAPHAM, Andrew. Brierly’s law of nations an introduction to the role of international law in international relations. 7. ed. Oxford Oxford University Press, 2012.

MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, Vol. I. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001, pp. 43-102 e 191-328.

MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, Vol. I. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001, pp. 43-102 e 191-328.

MENEZES, Wagner. A importância do estudo do direito internacional. São Paulo Revista Consulex, ano XV, n.º 357, dez2011, p. 27-28pdf. 27-28pdf

MENEZES, Wagner. A importância no estudo do direito internacional. São Paulo Revista Consulex, ano XV, n.º 357, dez2011, p. 27-28pdf. 27-28pdf

AULA 2

LIEBLICH, Eliav. How to Do Research in International Law? A Basic Guide for Beginners (October 4, 2020). 62 Harvard International Law Journal Online (2021).

MENEZES, Wagner. Os princípios de direito internacional. In Os Desafios do Direito Internacional Contemporâneo. São Paulo Funag, 2010, p. 683-701.

Texto para fichamento referente à Aula 5.

MENEZES, Wagner. Direito Internacional e pandemia: reflexões críticas sobre o porvir.

MENEZES, Wagner. MARCOS, Henrique Jerônimo Bezerra. O Direito Internacional e a Pandemia - Reflexões Sistêmico-Deontológicas

Conferência do dia 20/03 sobre o BBNJ

AULA 3

Link - Atos internacionais

Organograma - ONU

ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 239-550 do PDF.

Convenção de Montevidéu sobre o Direito dos Estados 1933

Corte IDH julga pela primeira vez caso sobre direito ao aborto

Artigo extra para leitura.

AULA 4

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, pp. 109-118.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, pp. 109-118.

TODOROV, Tzvetan. Ascenção do homem público. Folha de S. Paulo, 2001.

Decreto n. 9.710 - Resolução Conselho de Segurança

AULA 5

MEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz de. A Constituição de 1988 e o poder de celebrar tratados. Revista de informação Legislativa a.45 n. 179 jul/set 2008, Brasilia, p.89-126.

GABSCH, Rodrigo D´Araujo. Aprovação de tratados Internacionais pelo Brasil: Possíveis opções para acelerar seu processo. Brasilia: FUNAG, 2010.

Material Complementar: Apresentação da Relatoria de Casos da Jurisprudência Brasileira sobre o Direitos dos Tratados: Marcos Históricos - Murilo Borges

Relatoria dos Casos: Apelação Cível nº 7.872/RS de 1943; • Recurso Extraordinário nº 8.004/SE de 1977; • Carta Rogatória nº 8.279/AR de 1988; e, • Recurso Extraordinário nº 349.703/RS de 2008.

AULA 6

Folha de São Paulo: Documento secreto indica preocupação da União Europeia com o governo Lula

UOL: Racismo e CIJ?

AULA 7

MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 100-156.

MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 100-156.

Artigo do professor no Estadão: "Scientia vincint omnia"

AULA 10

CANÇADO TRINDADE. A.A. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Limiar do Novo Século. (1999)

CARVALHO RAMOS, André de. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional

CARVALHO RAMOS, André. Processo Internacional dos Direitos Humanos.

BOBBIO, Norberto - A Era dos Direitos

Casos de condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Information note on Human Rights Committee

Cartilha da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Caso Maria da Penha - Comissão Interamericana de Direitos Humanos (1)

Apresentações sobre as condenações do Brasil na Corte IDH

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Condenações do Brasil

CASO	ANO	TEMA CENTRAL	ALUNO RESPONSÁVEL
Caso Ximenes Lopes Vs. Brasil	2005/2006	Direito à Integridade Pessoal.
Caso Escher y otros Vs. Brasil	2009	Direito à Privacidade e à Liberdade de Associação.
Caso Garibaldi Vs. Brasil	2009	Homicídio de Trabalhadores sem Terra.
Caso Gomes Lund y otros ("Guerrilha do Araguaia") Vs. Brasil	2010	Direito à Liberdade de Pensamento e de Expressão.
Caso Trabajadores de la Hacienda Brasil Verde Vs. Brasil	2016/2017	Proibição da Escravidão e do Tráfico Humano.
Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil	2017/2018	Abuso de Autoridade Policial e Direito à Integridade.
Caso Pueblo Indígena Xucuru y sus miembros Vs. Brasil	2018	Direito dos Povos Indígenas.
Caso Herzog y otros Vs. Brasil	2018	Ditadura Militar.
Caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos de Santo Antônio de Jesus y sus familiares Vs. Brasil	2020/2021	Direito ao Trabalho e Direito das Crianças.
Caso Barbosa de Souza y otros Vs. Brasil	2021	Direito das Mulheres.
Caso Sales Pimenta Vs. Brasil	2022	Direito à Propriedade e Direito Agrário.