O curso TERCEIRO SETOR E O DIREITO ADMINISTRATIVO tem por objetivo estudar e discutir os principais aspectos normativos, doutrinários e jurisprudenciais que envolvem a relação do Direito Administrativo com as entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades públicas, sobretudo em regime de parceria com o Estado, no contexto inicial da Reforma do Estado de 1995 até os dias de hoje. Nesse contexto, o curso proporciona um debate e uma reflexão crítica acerca do posicionamento doutrinário e jurisprudencial da matéria, a partir de metodología que contempla discussões com base em estudos de casos, inclusive envolvendo temáticas contemporáneas como o controle e a responsabilização do Terceiro Setor.
- Docente: Gustavo Henrique Justino de Oliveira