O objetivo desta disciplina é discutir o Estado Social da Constituição de 1988 e as condições para sua efetivação, passados trinta anos, um período de estabilidade democrática e os desafios da escalada autoritária recente. Se de um lado alguns direitos sociais percorreram um claro caminho de efetivação, com a estruturação de políticas públicas que lograram articulação federativa e melhoria de indicadores, como é o caso da educação ou da saúde, por outro, com a guinada política conservadora desde 2016, o recrudescimento do discurso do equilíbrio fiscal vêm desafiando o financiamento desses direitos. A disciplina procura refletir sobre como o embate político por trás dessa escolha se traduz em disposições jurídicas que garantem ou comprometem o cerne do Estado social.
- Docente: Maria Paula Dallari Bucci