Programa do curso em 2020:
1) Direito administrativo e pandemia: questões federativas
2) Direito administrativo e pandemia: contratos administrativos
3) Direito administrativo e pandemia: responsabilidade (MP 966/20 e a questão do erro grosseiro)
4) Direito administrativo e LINDB: segurança jurídica e controle de políticas públicas
5)
Direito administrativo e direito econômico: Lei da Liberdade Econômica
6)
Direito administrativo e direito econômico:
Lei das Estatais
7) Direito administrativo e direitos fundamentais: ações afirmativas
8) Direito administrativo e inovação: evolução no modelo de controle de contas
9)
Direito administrativo e processo civil: tendências da prescrição
10) Direito administrativo e direito penal: tendências do direito sancionador
- Docente: Fernando Menezes