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DEF0323 - Direito e Legislação Ambiental (2023)
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2023
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DEF0323-1DI-2023
Aula 2 - Princípios do direito ambiental
Aula gravada 24 de março
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Avisos
Notas Finais | Direito e Legislação Ambiental
Programa da disciplina
MORATO LEITE, José R. Direito ambiental p. 89-119.
MACHADO, Paulo A e ARAGÃO, Alexandra. Princípios do direito ambiental texto complementar
MACHADO , Paulo A. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
SILVA, José Afonso, P 81-96.
Guia de Leitura - Seminário 1
Garrett Hardin e Elinor Ostron
LOURENÇO, Daniel Braga. Ética Ambiental e o Valor do Mundo Natural
PURVIN. A natureza como sujeito de direitos
FERREIRA, Helini S. Competências ambientais.
MACHADO, Paulo A. Direito Ambiental Brasileiro, p. 317-330.
FARIAS, Cristiano Chaves et al. NOvo Tratado de Responsabilidade Civil
MORATO LEITE, José R. Direito Ambiental. p. 569-589
Guia de Leitura - Seminário 2 - Caso Brumadinho
Denúncia MPMG - Vale e Tüv Süd - Crimes ambientais
Acordo_Multa Administrativa Ambiental _IBAMA e Vale
Decisão ACP Brumadinho_ Condenação civil Vale
Machado, Paulo A. Areas protegidas
Granziera, Maria Luiza. Direito Ambiental p. 397-449
BECHARA, Erika. Licenciamento e compensação ambiental na Lei do SNUC
Nusdeo, Ana Maria. Direito Ambiental & Economia(Instrumentos econômicos)
MACHADO , Paulo A. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente ►