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DCO0325 - Comércio Eletrônico (2023)
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DCO0325-1DI-2023
8. DISCUSSÃO DE PROPOSTAS REGULATÓRIAS, LEGISLATIV...
Executive Order No. 14036, 14.7.2021. Disponível em:
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Executive Order No. 14036, 14.7.2021. Disponível em:
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◄ Complementar: SIVINSKI, Greg; OKULIAR, Alex; KJOLBYE, Lars. Is Big Data a Big Deal? A competitive law approach to big data. European Competition Journal 13, n. 2-3, 2017, pp. 199-227.
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Monitorias - Divisão de Grupos
PORTUGAL GOUVÊA, Carlos. A estrutura da governança corporativa: raça, casta e tecnologia. São Paulo: Quartier Latin, 2022. p. 525-569.
CHOMSKY, Noam. The false promise of ChatGPT. NYTimes. 08 mar. 2023.
CHOMSKY, Noam. A falsa promessa do ChatGPT. Folha de São Paulo. 10 mar. 2023. [TRADUÇÃO DO TEXTO OBRIGATÓRIO]
Complementar: TURING, Alan. Computing Machinery and Intelligence. Mind, vol. LIX, n. 236, p. 433-460, 1950.
BUOLAMWINI, Joy. How I’m fighting algorithmic bias. TEDx BeaconStreet. Disponível com transcrição em português em: https://www.ted.com/talks/joy_buolamwini_how_i_m_fighting_bias_in_algorithms/transcript?language=pt&subtitle=pt-br.
COMISSÃO EUROPEIA. White Paper On Artificial Intelligence - A European Approach To Excellence And Trust. 2020. (Ler apenas: Introdução e Item 5 até o final do subitem 5. C). [ORIGINAL]
COMISSÃO EUROPEIA. White Paper On Artificial Intelligence - A European Approach To Excellence And Trust. 2020. (Ler apenas: Introdução e Item 5 até o final do subitem 5. c). [OFICIAL EM PORTUGUÊS]
RASKIN, Max, The Law and Legality of Smart Contracts (September 22, 2016). 1 Georgetown Law Technology Review 304 (2017). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2959166 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2842258
STJ. REsp: 1444008 RS 2014/0064646-0, Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 25/10/2016, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/11/2016
Complementar: 3Blue1Brown. But how does bitcoin actually work?. Disponível com legendas em português em: https://www.youtube.com/watch?v=bBC-nXj3Ng4.
FRAZÃO, Ana. Plataformas Digitais e os Desafios para Regulação Jurídica. In: Parentoni, Leonardo. (coord.). Direito, Tecnologia e Inovação. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018, pp. 635-665.
FERNANDES, Victor O. Direito da Concorrência das Plataformas Digitais: entre abuso de poder econômico e inovação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, pp. 89-122
Complementar: LOBEL, Orly. The Law of the Platform. Minnesota Law Review, vol. 101, n. 1, novembro de 2016, pp. 87-166.
Complementar: ROCHET, Jean-Charles; TIROLE, Jean. Two-sided Markets: an overview, 2004. Disponível em: https://web.mit.edu/14.271/www/rochet_tirole.pdf. Acesso em: 4.10.2022.
Complementar: ROCHET, Jean-Charles; TIROLE, Jean. Two-sided Markets: a progress report. RAND Journal of Economics 34, n. 3, outono de 2006, pp. 645-667.
Complementar: EVANS, David S.; SCHMALENSEE, Richard. The Antitrust Analysis of Multi-sided Platform Businesses. NBER Working Paper 18783, fevereiro de 2013. Disponível em: https://www.nber.org/papers/w18783. Acesso em: 4.10.2022
Obrigatório: SLAUGHTER, Rebecca K. et al. Algorithms and Economic Justice: A Taxonomy of Harms and a Path Forward for the Federal Trade Commission. ISP Digital Future Whitepaper & Yale Journal of Law and Technology Special Publication, 2021. p. 37-57
Complementar: Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n o 21/2020.
BORGES, Rodrigo Fialho. Descontrole de Estruturas: dos objetivos do antitruste às desigualdades econômicas. Tese de Doutorado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2020, pp. 93- 147.
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Complementar: ROCHA, Daniel F. et al. Antitruste e Privacidade. In: Pereira Neto, Caio M. da S. (org.). Defesa da Concorrência em Plataformas Digitais. São Paulo: FGV Direito SP, 2020, pp 119-149.
Complementar: SIVINSKI, Greg; OKULIAR, Alex; KJOLBYE, Lars. Is Big Data a Big Deal? A competitive law approach to big data. European Competition Journal 13, n. 2-3, 2017, pp. 199-227.
WARREN, Elizabeth. Here’s How We Can Break up Big Tech, Team Warren, 8 de março de 2019. Disponível em:
KLOBUCHAR, Amy. 225 – Competition and Antitrust Law Enforcement Reform Act of 2021, 2021. Disponível em:
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Complementar: OECD. Ex ante Regulation and Competition in Digital Markets, OECD Competition Committee Discussion Paper, 2021. Disponível em:
Complementar: The White House. Fact Sheet: Executive Order on Promoting Competition in the American Economy, 9.7.2021. Disponível em:
Complementar: CADE. Mercados de Plataformas Digitais. Cadernos do CADE, agosto de 2021. Disponível em:
Complementar: HOVENKAMP, Herbert; SHAPIRO, Carl. Horizontal Mergers, Market Structure, and Burdens of Proof, Yale Law Journal 127, 2018, pp. 1996–2025.
Complementar: HOVENKAMP, Herbert. The Warren Campaign’s Antitrust Proposals, University of Pennsylvania Law and Economics Research Paper Series 19–14, março de 2019.
Obrigatório: DERBLI, Ludmila. O TRANSPLANTE JURÍDICO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA UNIÃO EUROPEIA (“GDPR”) PARA O DIREITO BRASILEIRO.
Obrigatório: BRADFORD, Anu. Exporting standards: The externalization of the EU’s regulatory power via markets
Obrigatório: SOLOVE, Daniel. THE LIMITATIONS OF PRIVACY RIGHTS. Obrigatória a leitura entre páginas 985-993. O restante é complementar
Obrigatório: BIONI, Bruno. Proteção de dados pessoais: A função e os limites do consentimento.. p. 63-77.
CHESNEY, CITRON. Deep Fakes: A Looming Challenge for Privacy, Democracy, and National Security
KERNER; RISSE Beyond Porn and Discreditation: Epistemic Promises and Perils of Deepfake Technology in Digital Lifeworlds
BECH, M. L.; GARRATT, R.. 2017. Central Bank Cryptocurrencies. BIS Quarterly Review, p. 55–70.
ANDOLFATTO, D. 2021. “Assessing the Impact of Central Bank Digital Currency on Private Banks.” Economic Journal 131 (634): 525–540.
Complementar: BOSSU, Wouter et. al. Legal Aspects of Central Bank Digital Currency: Central Bank and Monetary Law Considerations. nov., 2020. IMF Working Paper No. 20/254.
Modelo de Prova
WARREN, Elizabeth. Here’s How We Can Break up Big Tech, Team Warren, 8 de março de 2019. Disponível em: ►