DES0333 - Funções Administrativas (2018)

Decreto municipal sobre governança nas estatais - "Dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos, bem como revoga o Decreto n. 57.566, de 27 de dezembro de 2016 e os artigos 1o ao 11 do Decreto n. 53.916, de 16 de maio de 2013, e introduz alterações no Decreto n. 53.687, de 2 de janeiro de 2013".