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DEF0215 - Direito Financeiro T.13 e 14
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Aula 11 - Fundos públicos e outros gastos financeiros
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Grupos - Monitoria
Notas - Prova Intermediária
Média Final de Direito Financeiro 2023
Heleno Taveira Torres - Direito Constitucional Financeiro
Aula 02 - Slides
Seminário 1 - Objeto do Direito Financeiro
Heleno Taveira Torres - Direito Constitucional Financeiro
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Lei Orçamentária - Exercício financeiro de 2023
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PLDO - Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023
LOA - Exercício Financeiro de 2023
PPA - Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
Leis Orçamentárias - Quadro comparativo
Orçamento Cidadão
Aula 05 - Slides
Seminário 4 - Leis Orçamentárias
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Aula 06 - Slides
Seminário 05 - Orçamento Público
Heleno Taveira Torres - Direito Constitucional Financeiro
Aula 7 - Slides
I - Questionário
Heleno Taveira Torres - Direito Constitucional Financeiro
Teto de gasto público: mudar para preservar
Emendas parlamentares individuais: a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo após a promulgação da Emenda Constitucional 86/2015
Manual do ordenador de despesas
Regra de Ouro na Constituição e na LRF: considerações históricas e doutrinárias
Aula 08 - Slides
Entrega - Seminário 9 - Despesas ou gastos públicos
Seminário 09 - Gastos Públicos
Heleno Taveira Torres - Direito Constitucional Financeiro
Perspectivas Fiscais para a década: dilemas e escolhas
Relatório de Receitas - Orçamento 2022
Aspectos Fiscais dos Gastos Tributários
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
The Online Library of Liberty
Gasto Tributário no Brasil: Evolução e Hipóteses Explicativas
A Ordem Econômica na Constituição de 1988
Seminário 10 - Gastos Públicos
Aula 10 - Slides
Heleno Taveira Torres - Direito Constitucional Financeiro
ADPF 854/DF
Seminário 11 - Fundos Públicos
Heleno Taveira Torres - Direito Constitucional Financeiro
Seminário - Crédito Público
Entrega - Seminário 12 - Crédito Público e Dívida Pública
Aula 12 - Slides
Heleno Taveira Torres - Direito Constitucional Financeiro
Aula 13 - Slides
Seminário 13 - Fiscalização financeira e orçamentária
Entrega - Seminário 13 - Fiscalização financeira e orçamentária
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Questionário II - Direito Financeiro
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