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DES0333 - Funções Administrativas (2018)
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Ambientes
2018
FD
DES
DES0333-1NO-2018
Semana 12 - 25 de maio
Despacho do relator Min. Celso de Mello, de 19.3.2...
Despacho do relator Min. Celso de Mello, de 19.3.2018, nos autos do Agravo Regimental no RE 664.189/DF (pendente de julgamento)
Clique no link
Despacho Min. Celso de Mello 19.03.2018.pdf
para ver o arquivo.
◄ Lei federal 4.595, de 31 de dezembro de 1964
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Avisos
Bibliografia indicada no programa do curso disponível no sistema Júpiter
Exercício 1 - Principais questões sobre a função estatal de intervenção no domínio econômico
Lei federal n. 13.303, de 30 de junho de 2016.
Decreto municipal n. 58.093, de 20 de fevereiro de 2018.
Exercício 3 - Ficha de reação às leituras sobre empresas semiestatais
Empresas semiestatais
Murillo Giordan Santos, Controle das empresas semiestatais, in: RIL, Braísília, out./dez. 2015, p. 61-79
Exercício 4 - Discussão da constitucionalidade da Lei da ARSESP
Petição inicial da ADI 4028
Petição inicial da ADI 4.028
Exercício 5
Dinorá Adelaide Musetti Grotti 2006
Dinorá Adelaide Musetti Grotti 2001
Exercício 6
Fernando Dias Menezes de Almeida
Luis Jordana de Pozas
Floriano de Azevedo Marques Neto
Exercício 7 - Ficha de Reação à Leitura Obrigatória - O que caracteriza e distingue a função administrativa de fomento das demais funções administrativas?
Exercício 8 - Planejamento e ordenação estatal da economia: o caso da fixação de preços de medicamentos pela CMED
STF, Questão de Ordem no Rec. Ordinário em MS n. 26.575-DF
STJ, MS 11.706-DF
Carlos Ari Sundfeld e Rodrigo Pagani de Souza, Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos - A questão do preço
Carlos Ari Sundfeld e Rodrigo Pagani de Souza, Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de Medicamentos - A questão do preço
Lei federal n. 10.742, de 6 de outubro de 2003
Comentário de Pedro Paulo Salles Cristofaro e Luisa Shinzato de Pinho, “CADE, BACEN e os atos de concentração no mercado bancário”, em Migalhas, 10 de fevereiro de 2016
Lei federal 12.529, de 30 de novembro de 2011
Lei federal 4.595, de 31 de dezembro de 1964
STJ, REsp 1.094.218-DF, j. 2010
Exercício 9 - Quem deve analisar e aprovar fusões e aquisições no mercado bancário?
O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF - Mutação constitucional do princípio da legalidade?, RDPE 4/2013
Controle judicial das escolhas regulatórias - O fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?, RBEC 22/2012
Como regular agências reguladoras?, RBDP 22/2008
As agências reguladoras, RBDP 4/2004
Exercício 10 - Ficha de Reação - Agências reguladoras e separação dos poderes no direito administrativo brasileiro contemporâneo
STJ, REsp 1.094.218-DF, j. 2010 ►