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DES0311 - Direito Administrativo I (2018)
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25/4 - Monitoria - Poder de Polícia
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Particulares e poder de polícia - Wallbach Schwind, Rafael
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Situação-problema I e instruções para trabalho
Entrega da situação-problema I
Notas - Trabalho 1
Schirato - Algumas considerações sobre o sentido de legalidade na Administração Pública
Bandeira de Melo - Conteúdo Jurídico do princípio da igualdade
Couto e Silva, Almiro - O Princípio da Segurança Jurídica
Decisão CGU
Lei de Acesso à Informação
Decisão do STJ
Apelação Cível nº 273.892-1
REsp nº 122.114-SP
ADPF nº 46
A noção de serviço público em regime de competição - Schirato, Vitor (itens 1.2 e 1.3)
Do Contrato Administrativo à Administração Contratual - Floriano Marques Neto
Situação-Problema II
Entrega da Situação-Problema II
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