Textos sugeridos
Leitura Obrigatória :
1. HORVATH, Estevão. O orçamento no Século XXI: tendências e expectativas. Tese (titularidade em direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. (Capítulo 4 – Princípios Orçamentários, p. 125-158).
2. CONTI, José Mauricio. Regime constitucional do orçamento público e os princípios orçamentários. São Paulo, Cadernos Jurídicos da EPM – Gestão e políticas públicas e Direito Tributário, ano 21, n. 54, abril-junho/2020, pp. 65-78.
Leitura Complementar:
1. CARVALHO, José Augusto Moreira de. Orçamento a partir de seus princípios. CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coords.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: RT, 2011, p. 81-109.
2. ABRAHAM, Marcus. Novamente os princípios orçamentários: O princípio da sinceridade orçamentária visa coibir os orçamentos considerados “peças de ficção”. Jota. 01.04.2021.