Ficha de Reação - Semana 3
Leia com atenção a Lei n. 13.019, de 2014, com suas alterações posteriores, bem como o Decreto 8.726, de 2016, que a regulamentou.
Levando em consideração, então, a problemática atinente ao regime jurídico aplicável às relações entre a Administração Pública e o Terceiro Setor, tal qual apresentada no texto de Paulo Modesto debatido na aula anterior, responda justificadamente à seguinte indagação:
O novo "MROSC" e sua regulamentação foram razoáveis na estipulação do quanto de direito administrativo deverá ser observado: a) nas relações entre a Administração Pública e as organizações do Terceiro Setor?; e b) nas relações entre as organizações do Terceiro Setor e terceiros (p.ex., usuários de seus serviços ou sua clientela, seus fornecedores, seus trabalhadores e seus concorrentes)?
Responder individualmente em até 1 página, submetendo-a via e-Disciplinas até às 7h00 da manhã da 5a feira, 16/agosto.
Bons estudos!