DEF0418 - Direito Econômico (2017)

1. Apresentar os conceitos e teorias do Direito Econômico como campo da ciência jurídica que articula a economia política e a dogmática do direito público na perspectiva da superação do subdesenvolvimento e da inserção subordinada do país no sistema mundial. 2. Apresentar os conceitos e teorias do Direito Econômico como método de análise da dogmatica jurídica a partir da interpretação e aplicação da ordem econômica constitucional. 3. Discutir a formação do Estado Social e do Estado Intervencionista na perspectiva da afirmação do capitalismo monopolista de Estado e das estratégias de estabilização do capitalismo a partir do Segundo pós-guerra. 4. Discutir os fundamentos jurídicos da ordem econômica constitucional, com destaque aos princípios gerais da atividade econômica, à atuação do Estado sobre e no domínio econômico e ao desenho institucional do Estado tendo em vista à consecução dos objetivos da República. 5. Rediscutir os fundamentos do constitucionalismo democrático tendo como perspectiva a superação do subdesenvolvimento e a expansão das políticas de caráter emancipatório.