Teoria da Segurança Jurídica (2017)

O curso objetiva aprofundar o estudo sobre os princípios fundamentais do Direito Público, tendo como ênfase, neste semestre, o estudo da teoria da segurança jurídica. O objetivo é buscar a definição de segurança jurídica, bem como seu conteúdo e eficácia. Para isso, a disciplina analisará de forma aprofundada os três ideais vinculados à segurança jurídica: cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade. Serão tratados temas como: proteção da confiança, coisa julgada, alteração de jurisprudência, retroatividade, modulação de efeitos, dentre tantos outros.