DEF0422 - Direito Econômico da Concorrência (2017)

1. Apresentar o regime jurídico da defesa da concorrência, sua matriz constitucional, o estudo de suas distintas funções e sua disciplina jurídica. 2. Dar ao aluno noção do conjunto das estruturas jurídicas voltadas para a proteção da concorrência, assim como da política concorrencial e sua relação com a política econômica geral do Estado. 3. Apresentar as origens da legislação antitruste no Brasil, bem como as raízes históricas da política concorrencial. 4. Discutir as manifestações do poder econômico no mercado, seus reflexos no mundo do trabalho, no setor de bens de capital e consumo. 5. Apresentar a dogmática do direito concorrencial tendo como perspectiva de análise os princípios estruturantes da ordem econômica constitucional. 6. Refletir os limites da legislação concorrencial como parte integrante da política nacional de superação do subdesenvolvimento. 7. Apresentar a concorrência como forma institucional conectada com os modos de regulação do capitalismo brasileiro e com os regimes de acumulação em escala mundial.