DEF5825 - Dívida Pública (2017)

CONTEÚDO: 1. Dívida pública: conceito e classificações.2. Formas de constituição da dívida pública interna e externa. 3. Empréstimos públicos. Espécies e natureza jurídica.4. Dívida pública e responsabilidade fiscal. Limites à constituição da dívida pública. Dívida pública e federalismo. Endividamento e autonomia dos entes federados.5. A dívida pública no orçamento.6. Garantias da dívida pública interna e externa. A possibilidade de retenção de receitas para pagamento de dívidas.7. Controle e fiscalização da dívida pública.8. Execução da dívida pública interna: os precatórios judiciais.9. A dívida pública como instrumento de política financeira. Efeitos e incidência da dívida pública.10. Não pagamento da dívida pública interna e externa. Moratória. Instrumentos e conseqüências.11. Os organismos financeiros internacionais.