Opciones de matriculación
Expor aos alunos os distintos impostos de competência dos Estados, bem como as contribuições que os financiam, e os impostos municipais, analisando a hipótese tributária de cada exação à luz da Constituição, do Código Tributário Nacional e da legislação vigente. Ademais, propõe-se estudar as principais categorias que informam o conteúdo do processo tributário, tanto no âmbito judicial quanto administrativo.
- Docente: Paulo Ayres Barreto
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