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DPM0216 - Teoria Geral do Direito Penal II (2020)
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DPM0216-211-2020
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20/08 Pena e Constituição
Voz 029-1
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Salo de Carvalho.
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27/08 Finalidade da pena: teorias clássicas
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Finalidades da pena
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03/09 Finalidade da pena: teorias contemporâneas
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Finalidades da pena
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SEMINÁRIO - finalidade da pena
Tarea
10/09 Sistema de penas no atual Código Penal
Sistema de penas do Código Penal brasileiro
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17/09 Pena privativa de liberdade: história, considerações gerais e regimes. Progressão e regressão. Direitos e deveres do preso.
Áudio Pena de Prisão aula 1
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BITENCOURT. Pena de prisão. História e introdução.
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STF Decisão cautelar na ADPF 347 estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro
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24/09 Detração, Remição, Regime Disciplinar Diferenciado. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena (sursis da pena). Limite de cumprimento de pena.
Voz 038
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Pena priv de liberdade
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Seminário - pena privativa de liberdade
Tarea
01/10 Penas restritivas de direito: considerações gerais, aplicação e requisitos. Espécies.
Áudio Penas restritivas de direito
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penas restritivas
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08/10 Pena de multa.
Pena de multa
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Pena de multa + sistema de penas
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Salo de Carvalho. Pena de multa e sursis.
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SEMINÁRIO – PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
Tarea
15/10 Aplicação da pena. Método trifásico.
Áudio da aula 15/10
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Aplic da pena
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22/10 Concurso de crimes.
Aula 22/10
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Concurso de crimes
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29/10 Efeitos da condenação e reabilitação.
Áudio da aula29/10
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Efeitos da condenação e reabilitação
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05/11 Causas de extinção da punibilidade. Prescrição.
Áudio 05/11 - incompleto por problemas técnicos!
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Teoria Geral do Direito Penal II - 05.11 (gentilmente cedido pela colega Júlia)
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Cleber Masson 2020 parte geral-426-449
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Prescrição penal
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12/11 Medidas de segurança.
Áudio 12/11
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medidas de segurança
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Notas dos seminários
DPM0216-211-2020 Notas
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19/11 Ação penal.
Ação penal
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Áudio da aula
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26/11 Plantão de dúvidas
Prova final
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Prova substitutiva
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Prova de reavaliação
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