DES0223 - Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais (2019)

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• Généralités

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    Programa e Grupos de Monitoria Fichier
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    Notas - 1ª Prova Fichier

• Aula 1 - 22/02/2019
  • Leitura Adicional

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    Magna Carta Fichier

• Aula 2 - 01/03/2019

• Aula 3 - 08/03/2019
  • Seminário 1

    Leituras Obrigatórias
    

    MATTEUCCI, Nicola. Organización del poder y libertad. Historia del constitucionalismo moderno, Madrid: Trotta, 1998, p. 23-41.

    RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado, Cidade do México: Fondo de Cultura Económica, 2000, p. 499-519.

    Questões de orientação do debate: 

    O que é o constitucionalismo?

    Quais são os ciclos do constitucionalismo? Como eles se caracterizam?

    Quais são os tipos de constituição? Como eles se caracterizam?

    
    

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    MATTEUCCI, Nicola. Organización del poder y libertad. Historia del constitucionalismo moderno, Madrid - Trotta, 1998, p. 23-41. Fichier
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    RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado, Cidade do México - Fondo de Cultura Económica, 2000, p. 499-519. Fichier
  • Leitura Adicional 
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    Quest-ce que le Tiers état - Emmanuel Joseph Sieyès Fichier

• Aula 4 - 15/03/2019
  • Seminário 2

    Leituras Obrigatórias

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte, 4ª edição, São Paulo: Saraiva, 2005, Partes I a III

    SILVA, Virgílio Afonso da. Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado: sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração no quorum de 3/5 para aprovação de emendas constitucionais in RDA, n^o 226, p. 11-32

    Questões de orientação do debate: 

    Como se caracterizam as espécies de poder constituinte?

    O art. 60, § 4º, da Constituição pode ser revogado?

    
    

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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte, 4ª edição, São Paulo - Saraiva, 2005, Partes I a III Fichier
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    SILVA, Virgílio Afonso da. Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado - sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração no quorum de 3-5 para aprovação de emendas constitucionais Fichier

• Aula 5 - 22/03/2019
  • Seminário 3

    Leituras Obrigatórias

    FAVOREU, Louis e LLORENTE, Francisco Rubio. El bloque de la constitucionalidad, Madrid: Civitas, 1991, p. 17-54.

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado de Direito e Constituição, 4ª edição, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 23-39.

    Questões de orientação do debate: 
    

    O que são princípios constitucionais?

    Quais são os princípios do Estado de Direito?

    
    

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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado de direito e Constituição Fichier
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    FAVOREU, Louis. RUBIO LLORENTE, Francisco. El bloque de la constitucionalidad Fichier

• Aula 6 - 29/03/2019
  • Seminário 4

    Leituras Obrigatórias

    MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito, 20ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2011, itens 358-381.

    FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos informais de mudança da Constituição, São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 1-63.

    Questões de orientação do debate: 

    O que há de específico relativamente à interpretação das normas constitucionais?

    Quais são os métodos de interpretação constitucional?

    
    

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    MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito - ok Fichier
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    FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos informais de mudança da Constituição, São Paulo - Max Limonad, 2000, p. 1-63. Fichier

• Aula 7 - 05/04/2019
  • Seminário 5

    Leituras obrigatórias:

    SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais, 7ª edição, São Paulo: Malheiros, 2007, p. 63-87.

    SILVA, Virgílio Afonso da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais in Revista de Direito do Estado, nº 4, p. 23-51.

    Questões de orientação do debate: 

    Como se classificam as normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia?

    Todas as normas constitucionais do art. 5º da Constituição cumprem respectivo o § 1º?

    
    

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    SILVA, Virgílio Afonso da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais Fichier
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    SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais, 7ª edição, São Paulo - Malheiros, 2007, p. 63-87 Fichier

• Aula 8 - 12/04/2019
  • Seminário 6

    Leituras obrigatórias: 

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais, 11ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 1-15 e 194-211.

    RIVERO, Jean e MOUTOUH, Hugues. Liberdades públicas, São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 3-32.

    Questões de orientação do debate: 

    O que caracteriza verdadeiros direitos fundamentais?

    Os direitos fundamentais são universais?

    
    

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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais - p. 1-15 Fichier
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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais 194-211 Fichier
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    RIVERO, Jean. MOUTOUH, Hugues. Liberdades públicas Fichier

• Aula 9 - 26/04/2019 - PROVA
  • 1º PROVA

    Prova para os alunos regulares que estejam fazendo a matéria em seu período ideal (cumprindo créditos da disciplina DES 0223 - Direito Constitucional I - Direitos Fundamentais) e para os alunos que estejam fazendo DP da matéria Direito Constitucional I (DES 0118) da grade antiga. 

    Os alunos que estão cumprindo os créditos de DP em Direitos Fundamentais (DES 0211) da grade antiga, estão dispensados dessa prova, devendo participar apenas dos seminários de fundamentais (Seminários 6º ao 13º) e da prova final a ser agendada pelo calendário oficial da Faculdade. 

• Aula 10 - 03/05/2019
  • Seminário 7 

    Leitura obrigatória: 

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Questões constitucionais e legais referentes a tratamento médico sem transfusão de sangue (parecer), São Paulo, 1994.

    Questões de orientação do debate: 

    O que prevalece: o direito à vida ou a liberdade religiosa?

    Um indivíduo tem disposição sobre a sua vida (pode sacrificá-la) em função de fé religiosa?

    
    

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    Manoel Gonçalves Ferreira Filho - Tratamento médico sem transfusão de sangue - Parecer Fichier

• Aula 11 - 10/05/2019
  • Seminário 8

    Leitura obrigatória: 

    LAFER, Celso. Parecer. O caso Ellwanger: o anti-semitismo como crime da prática do racismo in A internacionalização dos direitos humanos. Constituição, racismo e relações internacionais, Barueri: Manole, 2005, p. 33-88.

    Questões de orientação ao debate: 

    O anti-semitismo configura crime de racismo?

    No caso Ellwanger, que liberdades constitucionais devem ser consideradas e em que termos?

    
    

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    Parecer - Caso Ellwanger Fichier

• Aula 12 - 17/05/2019
  • Seminário 9

    Leitura obrigatória 

    LOPES, José Reinaldo de Lima. Judiciário, democracia, políticas públicas in Revista de Informação Legislativa, nº 122, p. 255-266.

    STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347, Relator o Ministro Marco Aurélio, julgada em 09-09-2015.

    STF, Suspensão de Tutela Antecipada n. 175, Relator o Ministro Gilmar Mendes, decida em 18-09-2009 (disponível no sítio do STF, em “consulta processual”).

    STF, Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 410.715-5/SP, Relator o Ministro Celso de Mello, julgada em 22-11-2005.

    STJ, Recurso Especial n. 779.063/PR, Relator o Ministro Teori Zavascki, julgado em 15-05-2007.

    Questões de orientação do debate: 
    

    Políticas públicas relacionam-se com que tipo de justiça?

    O Poder Judiciário tem legitimidade para determinar políticas públicas? Em que termos?

    
    

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    STJ, Recurso Especial n. 779.063-PR, Relator o Ministro Teori Zavascki, julgado em 15-05-2007. Fichier
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    STF, Suspensão de Tutela Antecipada n. 175, Relator o Ministro Gilmar Mendes, decida em 18-09-2009 Fichier
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    LOPES, José Reinaldo de Lima. Judiciário, democracia, políticas públicas Fichier
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    STF, Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 410.715-5-SP, Relator o Ministro Celso de Mello, julgada em 22-11-2005. Fichier
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    STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347, Relator o Ministro Marco Aurélio, julgada em 09-09-2015. Fichier

• Aula 13 - 24/05/2019
  • Seminário 10

    Leitura obrigatória 

    ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos princípios, 18ª edição, São Paulo: Malheiros, 2018.

    SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável in A expansão do Direito: estudos de direito constitucional e filosofia do direito em homenagem a Willis Santiago Guerra Filho, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 83-120.

    Questões de orientação do debate: 

    Há critérios objetivos, universais e uniformes para ponderar direitos fundamentais?

    A ponderação de direitos fundamentais feita pelo legislador prevalece frente ao STF?

    
    

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    SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável Fichier
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    ÁVILA, Humberto. Teoria do Princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos Fichier

• Aula 14 - 31/05/2019
  • Seminário 11

    Leitura obrigatória: 

    BALEEIRO, Aliomar de Andrade. O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido, Rio de Janeiro: Forense, 1968, capítulos IV e V.

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais, 11ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 149-167.

    Questões de orientação ao debate: 

    Como se caracterizam garantias e remédios constitucionais?

    O que foi a doutrina brasileira do habeas corpus? Em que situações foi utilizada?

    
    

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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais - p. 149-167 Fichier
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    BALEEIRO, Aliomar. Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido Fichier

• Aula 15 - 07/06/2019
  • Seminário 13 

    Leitura obrigatória
    

    
    

    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Proceso constitucional en Brasil: nueva composición del STF y cambio constitucional in Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, v. 12, 2008, p. 459-468.

    STF, Questão de Ordem no Mandado de Injunção n. 107-3/DF, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Moreira Alves, julgado em 23-11-1989.

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O Estado de Sítio, São Paulo: Universidade de São Paulo, 1964.

    Questões de orientação do debate: 

    Mandado de injunção habilita o Supremo Tribunal Federal a se substituir ao Congresso Nacional?

    É correto o uso do mandado de injunção para regulamentar o direito de greve?

    Como se caracteriza a defesa do Estado e das instituições democráticas no Direito brasileiro?

    Estado de exceção legitima a supressão de direitos fundamentais?

    
    

    Leitura Adicional: 

    ACKERMAN, Bruce. The Emergency Constitution in The Yale Law Journal, vol. 113 (2004).

    
    

    
    

    
    

    
    

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    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Proceso constitucional en Brasil- nueva composición del STF y cambio constitucional Fichier
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    STF, Questão de Ordem no Mandado de Injunção n. 107-3 Fichier
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    ACKERMAN, Bruce. The Emergency Constitution in The Yale Law Journal, vol. 113 (2004). Fichier
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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O Estado de Sítio Fichier