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DPC0526 - Procedimentos Especiais no Âmbito Civil e Empresarial II : Legislação Extravagante (2018)
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DPC0526-2NO-2018
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Programa do curso (atualizado até 16/8)
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SEMINÁRIO 1 - 8/8 (locação e consignação em pagamento)
STJ 1
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STJ 2
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STJ 3
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SEMINÁRIO 2 - 15/8 (locação)
REsp 1.358.410-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão
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REsp 1414092PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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REsp 441.907PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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SEMINÁRIO 3 - 22/8 (alienação fiduciária e recuperação judicial) ACG
STJ - recuperação - LER ATÉ PÁGINA 28
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SEMINÁRIO 4 - 29/8 (registros públicos) WCS
SEMINÁRIO 5 - 12/9 (decisão do CADE em cartel e ações indenizatórias individuais) ACG
TJSP - CARTEL
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SEMINÁRIO 6 - 19/9 (liquidação/cumprimento de condenação genérica em individuais homogêneos) EPE
STJ
Datei
1ª PROVA BIMESTRAL - 26/9
Espelho
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SEMINÁRIO 7 - 3/10 (disposições processuais no ECA e na Lei Maria da Penha) LKB e EPE
ECA - COMPETÊNCIA
Datei
ECA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VOTO NANCY
Datei
STF, Min. MARCO AURÉLIO
Datei
Acórdão STJ - ELIE (segunda parte do seminário)
Datei
SEMINÁRIO 8 - 10/10 - LEITURA DEVERÁ SER PRÉVIA À AULA - (disposições processuais no Marco civil da Internet) FL
REsp Dto Esquecimento
Datei
ConJur - Francisco Laux É preciso repensar noções de anonimato na internet
Datei
REsp URL
Datei
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/novo-cpc/direito-digital-e-acoes-contra-reus-indeterminados-no-novo-cpc-03092018
Link/URL
SEMINÁRIO 9 - 17/10 (união estável) EPE
STJ
Datei
SEMINÁRIO 10 - 24/10 (negócio jurídico processual e aplicação em matéria societária)
TJSP
Datei
SEMINÁRIO 11 - 31/10 (arbitragem/jurisprudência da Câmara Empresarial) GS
Caso - Leitura obrigatória
Datei
STJ - LER SOMENTE páginas: 1 a 3; e 31 a 39 - Leitura obrigatória
Datei
Texto obrigatório
Datei
Cláusula Compromissória - STJ (SEMINÁRIO)
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Responder letras "d", "e", "f" e "g" do caso proposto (PRAZO: 6/11, 23:50)
Aufgabe
2ª PROVA BIMESTRAL - 7/11 (MATÉRIA: TUDO APÓS A 1.ª PROVA)
PROVA SUBSTITUTIVA - 28/11 (MATÉRIA: TODA DO SEMESTRE)