DES0335 - Princípios do Direito Administrativo (2018)

A proposta deste curso é o aprofundamento do tema dos princípios do Direito Administrativo, visto como um dos pontos essenciais para o estudo dessa disciplina. Neste sentido, o curso tenta conciliar uma revisão e o aprofundamento dos aspectos teóricos relacionados a cada princípio e sua interpretação com a experiência concreta de aplicação dos mesmos. A primeira parte do programa se volta à apresentação e discussão de temas que promovem um diálogo do Direito Administrativo com a Filosofia do Direito e com o Direito Constitucional, explicando ao aluno a relevância e a função dos princípios da Administração no sistema constitucional e infraconstitucional. A segunda parte do curso terá por objeto a exposição das características e elementos básicos dos diferentes princípios que regem a atividade da Administração, no Brasil, verificando como se dá a sua aplicação concreta por meio de decisões administrativas ou judiciais