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Estudo da Coisa Julgada e outros Institutos de Imunização da Decisão Judicial no Processo Civil Brasileiro (2017)
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DPC5892-1
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Avisos
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Programa da Disciplina
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Avisos
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Programa da Disciplina
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Aula 1 - Apresentação do curso Divisão de temas de seminário
Galeno Lacerda - O Código como Sistema Legal de Adequação do Processo
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Mauro Cappelletti - La Giurisdizione Costituzionale
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Nereu Giacomolli - Non bis in idem, proteção da coisa julgada e revisão criminal
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Galeno Lacerda - O Código como Sistema Legal de Adequação do Processo
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Mauro Cappelletti - La Giurisdizione Costituzionale
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Nereu Giacomolli - Non bis in idem, proteção da coisa julgada e revisão criminal
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Aula 2 - Necessidade de imunização da decisão judicial na perspectiva histórica: preclusão, prescrição, decadência, perempção e coisa julgada; evolução histórica da coisa julgada na legislação brasileira
José Ignacio Botelho de Mesquita - Autoridade da Coisa Julgada e Imutabilidade da Motivacao
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José Ignacio Botelho de Mesquita - Autoridade da Coisa Julgada e Imutabilidade da Motivacao
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Aula 3 - Preclusão: modalidades e inovações do NCPC
Grupo JIBM - Questões de Ordem Publica: Revisíveis ad infinitum?
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Heitor Sica - Recorribilidade das Interlocutórias e Sistema de Preclusões do Novo CPC
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Grupo JIBM - Questões de Ordem Publica: Revisíveis ad infinitum?
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Heitor Sica - Recorribilidade das Interlocutórias e Sistema de Preclusões do Novo CPC
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Aula 4 - Caracteres da sentença (efeitos, eficácia, autoridade, imperatividade)
José Ignacio Botelho de Mesquita - Autoridade da Coisa Julgada e Imutabilidade da Motivacao
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Barbosa Moreira - Questões Prejudiciais e Questões Preliminares
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Barbosa Moreira - Eficácia da Sentença e Autoridade da Coisa Julgada
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Celso Neves - Coisa Julgada Civil
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Dellore - Coisa Julgada - Cap. 01 - item 4
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José Ignacio Botelho de Mesquita - Autoridade da Coisa Julgada e Imutabilidade da Motivacao
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Barbosa Moreira - Questões Prejudiciais e Questões Preliminares
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Barbosa Moreira - Eficácia da Sentença e Autoridade da Coisa Julgada
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Celso Neves - Coisa Julgada Civil
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Dellore - Coisa Julgada - Cap. 01 - item 4
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Aula 5 - Semana Santa - não haverá aula
Aula 6 - a) Conceito de coisa julgada em JIBM; b) Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material
Grupo JIBM - O Colapso das Condições da Ação
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Barbosa Moreira - Ainda e Sempre a Coisa Julgada
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Mesquita - Coisa Julgada
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Grupo JIBM - O Colapso das Condições da Ação
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Barbosa Moreira - Ainda e Sempre a Coisa Julgada
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Mesquita - Coisa Julgada
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Aula 7 - Limites objetivos da coisa julgada no NCPC
Daniel Zveibil - Ampliação dos Limites Objetivos da Coisa Julgada no NCPC e o Fantasma da Simplificação Desintegradora
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Barbosa Moreira - Questões Prejudiciais e Questões Preliminares
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Ovidio Baptista da Silva - Limites objetivos da coisa julgada
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JIBM - O Conteúdo da Causa de Pedir
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Daniel Zveibil - Ampliação dos Limites Objetivos da Coisa Julgada no NCPC e o Fantasma da Simplificação Desintegradora
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Barbosa Moreira - Questões Prejudiciais e Questões Preliminares
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Ovidio Baptista da Silva - Limites objetivos da coisa julgada
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JIBM - O Conteúdo da Causa de Pedir
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Aula 8 - Limites subjetivos da coisa julgada no NCPC
Luiz Guilherme Marinoni - Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiro
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Barbosa Moreira - Solidariedade Ativa: Efeitos da Coisa Julgada
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Dellore - Comentários NCPC
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Dellore - Comentários NCPC
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Dellore - Comentários NCPC
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Luiz Guilherme Marinoni - Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiro
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Barbosa Moreira - Solidariedade Ativa: Efeitos da Coisa Julgada
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Dellore - Comentários NCPC
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Dellore - Comentários NCPC
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Dellore - Comentários NCPC
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Aula 9 - Eficácia preclusiva da coisa julgada
Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes - Efeito Preclusivo da Coisa Julgada
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José Ignacio Botelho de Mesquita - Coisa Julgada: Efeito Preclusivo
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Barbosa Moreira - A Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada Material no Sistema do Processo Civil Brasileiro
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Antonio do Passo Cabral - Comentario arts. 502 a 508 do NCPC
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Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes - Efeito Preclusivo da Coisa Julgada
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José Ignacio Botelho de Mesquita - Coisa Julgada: Efeito Preclusivo
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Barbosa Moreira - A Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada Material no Sistema do Processo Civil Brasileiro
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Antonio do Passo Cabral - Comentario arts. 502 a 508 do NCPC
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Aula 10 - Decisões parciais de mérito, precedentes, decisões repetitivas e coisa julgada no NCPC (o art. 525, § 15, do NCPC)
Jose Ignacio Botelho de Mesquita - Autoridade Civil da Coisa Julgada Penal
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Marco Antonio Perez de Oliveira - Coisa julgada da sentenca generica
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Paulo Lucon - Tutela Provisoria e Julgamento Parcial no NCPC
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Jose Ignacio Botelho de Mesquita - Autoridade Civil da Coisa Julgada Penal
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Marco Antonio Perez de Oliveira - Coisa julgada da sentenca generica
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Paulo Lucon - Tutela Provisoria e Julgamento Parcial no NCPC
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Aula 11 - Coisa julgada na ação de alimentos e relações jurídicas continuativas; na execução e na jurisdição voluntária
Walter Piva Rodrigues - Coisa Julgada Tributária
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Enrico Tullio Liebman - Coisa Julgada em Materia de Imposto
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Cappelletti - O controle judicial de constit das leis no dir comp
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Teori Zavascki - Embargos a execucao com eficacia rescisoria
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Dellore - Coisa julgada aula 11
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Walter Piva Rodrigues - Coisa Julgada Tributária
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Enrico Tullio Liebman - Coisa Julgada em Materia de Imposto
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Cappelletti - O controle judicial de constit das leis no dir comp
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Teori Zavascki - Embargos a execucao com eficacia rescisoria
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Dellore - Coisa julgada aula 11
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Aula 12 - Coisa julgada na tutela cautelar (CPC/73); estabilização da antecipação de tutela no NCPC
Heitor Sica - 12 Problemas e 11 Soluções Onze Soluções à Chamada “Estabilização da Tutela Antecipada”
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Heitor Sica - 12 Problemas e 11 Soluções Onze Soluções à Chamada “Estabilização da Tutela Antecipada”
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Aula 13 - Coisa julgada no processo coletivo (ação popular, ACP e CDC) Entrega dos Trabalhos
José Ignacio Botelho de Mesquita - Coisa Julgada no Código do Consumidor
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Marco Antonio Perez de Oliveira - Coisa julgada da sentenca generica
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Celso Neves - Coisa Julgada Tributária
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José Ignacio Botelho de Mesquita - Coisa Julgada no Código do Consumidor
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Marco Antonio Perez de Oliveira - Coisa julgada da sentenca generica
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Celso Neves - Coisa Julgada Tributária
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Aula 14 - Relativização da coisa julgada e ação rescisória
José Ignacio Botelho de Mesquita - Conflito entre a Intangibilidade da Coisa Julgada e outro Princípio Constitucional: um Falso Problema
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José Carlos Barbosa Moreira - Considerações sobre a chamada ‘relativização’ da coisa julgada material
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Flávio Luiz Yarshell - Breves notas sobre a disciplina da ação rescisória no CPC 2015
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José Ignacio Botelho de Mesquita - Conflito entre a Intangibilidade da Coisa Julgada e outro Princípio Constitucional: um Falso Problema
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José Carlos Barbosa Moreira - Considerações sobre a chamada ‘relativização’ da coisa julgada material
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Flávio Luiz Yarshell - Breves notas sobre a disciplina da ação rescisória no CPC 2015
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Aula 15 - Coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante no controle de constitucionalidade
Aula 16 - Arguição dos trabalhos escritos