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DPM0216 - Teoria Geral do Direito Penal II (2023)
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Bibliografia e avaliação
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07/08 Pena e Constituição
Salo de Carvalho.
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Seminário - Princípios penais
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14/08 Finalidade da pena: teorias clássicas e contemporâneas.
Finalidades da pena
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Leitura facultativa - Crise das teorias de justificação contemporâneas
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SEMINÁRIO - finalidade da pena
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21/08 Sistema de penas no atual Código Penal
Sistema de penas do Código Penal brasileiro
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28/08 Pena privativa de liberdade: história e considerações gerais.
BITENCOURT. Pena de prisão. História e introdução.
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STF Decisão cautelar na ADPF 347 estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro
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Encarceramento em massa e estado de exceção - leitura facultativa
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Epidemia particular das prisões - leitura facultativa
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A luta das famílias para enviar 'jumbo' aos presos - leitura facultativa
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Fotografias e relatos do Min. Sebastião Reis Jr. no cárcere - leitura facultativa
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11/09. Pena privativa de liberdade: regimes. Progressão e regressão. Direitos e deveres do preso.
Silva Sánchez, Propter malum actionis
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Ref. à leitura obrigatória do artigo de Silva Sánchez
Foro
STJ. Decisão sobre proibição de consumir álcool
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STJ. Decisão sobre ENEM
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18/09 Detração, Remição, Regime Disciplinar Diferenciado. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena (sursis da pena). Limite de cumprimento de pena.
Pena priv de liberdade
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25/09 Prova escrita em grupo
02/10 Penas restritivas de direito: considerações gerais, aplicação e requisitos. Espécies.
penas restritivas
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Salo de Carvalho - penas restritivas de direitos
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09/10 - Comentários sobre a prova
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09/10 - Penas restritivas de direito
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09/10 Pena de multa.
Salo de Carvalho. Pena de multa e sursis.
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"Pena de multa - uma pena perpétua"
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16/10 Aplicação da pena. Método trifásico.
Aplic da pena
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Relatório CNJ - Dosimetria da Pena
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Seminário: dosimetria da pena (corrigido e com comentários)
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Exercícios extras de dosimetria da pena
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23/10 Concurso de crimes.
Concurso de crimes
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30/10 Efeitos da condenação e reabilitação.
Efeitos da condenação e reabilitação
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06/11 Causas de extinção da punibilidade. Prescrição.
Prescrição penal
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Cleber Masson 2020 parte geral-426-449
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Exercícios de prescrição
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13/11 Medidas de segurança.
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20/11 Ação penal.
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