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DPM0216 - Teoria Geral do Direito Penal II (2023)
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07/08 Pena e Constituição
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28/08 Pena privativa de liberdade: história e considerações gerais.
BITENCOURT. Pena de prisão. História e introdução.
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STF Decisão cautelar na ADPF 347 estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro
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Encarceramento em massa e estado de exceção - leitura facultativa
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Epidemia particular das prisões - leitura facultativa
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A luta das famílias para enviar 'jumbo' aos presos - leitura facultativa
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Fotografias e relatos do Min. Sebastião Reis Jr. no cárcere - leitura facultativa
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11/09. Pena privativa de liberdade: regimes. Progressão e regressão. Direitos e deveres do preso.
Silva Sánchez, Propter malum actionis
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Ref. à leitura obrigatória do artigo de Silva Sánchez
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STJ. Decisão sobre proibição de consumir álcool
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18/09 Detração, Remição, Regime Disciplinar Diferenciado. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena (sursis da pena). Limite de cumprimento de pena.
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02/10 Penas restritivas de direito: considerações gerais, aplicação e requisitos. Espécies.
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Salo de Carvalho - penas restritivas de direitos
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09/10 - Comentários sobre a prova
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09/10 Pena de multa.
Salo de Carvalho. Pena de multa e sursis.
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"Pena de multa - uma pena perpétua"
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16/10 Aplicação da pena. Método trifásico.
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Seminário: dosimetria da pena (corrigido e com comentários)
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23/10 Concurso de crimes.
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30/10 Efeitos da condenação e reabilitação.
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Cleber Masson 2020 parte geral-426-449
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