Programação
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BEM-VINDOS AO CURSO DE DIREITO PENAL
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Professora: Mariângela Gama de Magalhães Gomes (mariangela@usp.br)
Monitor: Lucas Henrique De Lucia Gaspar (delucialucas@usp.br)
Segundas-feiras, das 18h20 às 21h35.
Local: Sala Dino Bueno (3º andar do Prédio Histórico) -
01. Conceito de Direito Penal
02. Limites constitucionais do Direito Penal (relação entre Constituição e Direito Penal, princípios fundamentais do direito penal)
03. Aplicação da lei penal (no tempo, no espaço, interpretação, prazos)
04. Teoria geral do delito
05. Tipicidade (ação, resultado, nexo de causalidade, elemento subjetivo, classificações)
06. Antijuridicidade (conceito e causas de justificação: legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal)
07. Culpabilidade (imputabilidade penal [menoridade, emoção e paixão, embriaguez, doença mental], inexigibilidade de conduta diversa, coação irresistível, caso fortuito ou força maior)
08. Erro de tipo e erro de proibição
09. Consumação e tentativa (crime consumado e tentado, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível)
10. Concurso de Pessoas
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BITTENCOURT, César Roberto. Tratado de direito penal, Parte Geral, volume 1, São Paulo: Saraiva.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, volume 1, São Paulo: RT.
SOUZA, Luciano Anderson. Direito Penal: volume 1: parte geral, São Paulo: Thomson Reuters Brasil.
Observação 1: Não estão indicadas as edições, mas recomenda-se a consulta às edições mais recentes de todos os livros.
Observação 2: Os alunos não precisam adquirir esses livros e também não será exigida a leitura específica deles; trata-se somente de sugestão de leitura para acompanhar o curso.
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A professora e o monitor estão disponíveis para atender os alunos nos endereços de e-mail listados acima. Se houver necessidade, podem ser feitos agendamentos para reuniões presenciais.
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13/4 a 16/4 - Estudo dirigido sobre o livro Dos Delitos e Das Penas, de Beccaria.
27/4 a 1/5 – Questionário 1 (sobre princípios constitucionais e aplicação da lei penal).25/5 a 28/5 – Questionário 2 (sobre tipicidade).
6/6 a 11/6 - Questionário 3 (sobre antijuridicidade e culpabilidade).
19/6 - Caso prático 1 (antijuridicidade e culpabilidade) - pode ser em grupo de até 4 pessoas - atividade em sala de aula.
22/6 a 25/6 - Questionário 4 (iter criminis e concurso de pessoas)
26/6 – Caso prático 2 (iter criminis) - pode ser em grupo de até 4 pessoas - atividade em sala de aula.
Observação 1: Cada atividade vale até 1,0 ponto.
Observação 2: Caso o aluno não realize qualquer das atividades acima, não será permitida a substituição da nota por outro trabalho, prova ou atividade.
Observação 3: Caso haja modificações nas datas dispostas acima, os alunos serão avisados antecipadamente (pelo e-mail cadastrado nessa plataforma).
Observação 4: A nota do semestre será composta pela soma das notas das atividades supra referidas, incluindo a nota da prova.
Observação 5: A prova vale 4,0 pontos.
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As notas presentes na tabela correspondem às seguintes atividades desenvolvidas durante o semestre:
ED: Estudo Dirigido sobre o livro Dos Delitos e Das Penas, de Beccaria.
Q1: Questionário sobre princípios constitucionais e aplicação da lei penal.Q2: Questionário sobre tipicidade.
Q3: Questionário sobre antijuridicidade e culpabilidade.
Q4: Questionário sobre “iter criminis” e concurso de pessoas.
CP1: Caso Prático sobre antijuridicidade e culpabilidade.
CP2: Caso Prático sobre “iter criminis” e concurso de pessoas.
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