Tópico: 16.10 – Recurso extraordinário e recurso especial (Parte III) | DPC0430 - Recursos em Espécie (2025)

ASPERTI, Marcia Cecília de Araújo. Recursos repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018, p.115-235. Arquivo

MACÊDO, Lucas Buril de. A análise dos recursos excepcionais pelos Tribunais Intermediários: o pernicioso art. 1.030 do Código de Processo Civil e sua inadequação técnica como fruto de uma compreensão equivocada do sistema de precedentes vinculantes. Arquivo

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16.10 – Recurso extraordinário e recurso especial (Parte III)

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