Estudar as normas constitucionais e legais que disciplinam a defesa do consumidor. Serão estudados os aspectos de direito material, já que as normas processuais são analisadas em outras disciplinas. A disciplina analisa as peculiaridades da relação de consumo no âmbito das práticas comerciais, da responsabilidade civil, da desconsideração da personalidade jurídica e da proteção contratual. Discute, ainda, o diálogo da legislação de proteção do consumidor com outras fontes normativas.
- Docente: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer