O objetivo da disciplina é apresentar o arcabouço jurídico do sistema brasileiro de seguros privados, abrangendo as normas e princípios que regem a formação dos contratos de seguros de direito privado no Brasil, assim como a estrutura do sistema regulatório das empresas seguradoras. O estudo da matéria compreenderá: (i) a evolução histórico-dogmática do seguro e das empresas seguradoras; (ii) a operação de seguros, os seus fundamentos, a estrutura econômica e a técnica utilizada; (iii) o sistema jurídico de seguros e o regime jurídico, incluindo sua interface com o direito do consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados; (iv) o estatuto jurídico das empresas seguradoras; (v) a mediação dos seguros; (vi) supervisão e regulação públicas; (vii) o contrato de seguro e seus elementos; (viii) a formação do contrato e o seu conteúdo; (ix) seguros de danos; (x) seguros de pessoas; e (xi) resseguro, cosseguro e retrocessão.
- Docente: Ruy Pereira Camilo Junior