DEF0324 - Direito Urbanístico (2021)

1. Apresentar, sob a perspectiva do Direito Econômico, o universo dos problemas urbanísticos e do estatuto jurídico das cidades.

2. Apresentar a regulação urbanística como mecanismo de atuação sobre propriedade privada e sobre as atividades econômicas, com fundamento no regime constitucional relativo à política urbana.

3. Dar ao aluno noção do conjunto das estruturas jurídicas voltadas para a regulação do aproveitamento da propriedade urbana

4. Oferecer ao aluno o conhecimento das principais categorias e institutos da regulação urbanística e sua problemática

5. Apresentar os aspectos jurídicos relacionados ao planejamento urbano e seus fundamentos constitucionais.

6. Discutir a economia política das cidades e o seu reflexo na forma jurídica organizadora do direito urbanístico.