DHU5024 - Análise dos Custos da Desigualdade

O objetivo deste curso é investigar as teorias contemporâneas sobre desenvolvimento institucional, identificando as ferramentas necessárias à análise dos problemas que surgiram com a crescente desigualdade econômica, política e cultural, dentro de e entre os diversos países do mundo, em decorrência da integração global dos mercados. Parte-se da hipótese geral de que as teorias do desenvolvimento institucional produziram um consenso sobre os tipos de reformas que seriam necessárias para que os países em desenvolvimento pudessem beneficiar-se com a integração econômica global. Contudo, a metodologia que deu apoio a esse consenso não levou em consideração os possíveis problemas resultantes do aumento das desigualdades. Consequentemente, muitas dessas reformas geraram custos de desigualdade significativos, particularmente naquelas sociedades já altamente desiguais, conduzindo-as ao fracasso por meio dos mecanismos propostos para o seu desenvolvimento. O curso será dividido em quatro partes. Na primeira será analisado o primeiro movimento do pensamento institucionalista, compreendendo a economia institucional e o direito realista, que deram a base às políticas de bem-estar social. Na segunda parte será analisado o segundo movimento, compreendendo o neo-institucionalismo e a análise econômica do direito, que deram a base intelectual ao neo-liberalismo. Na terceira parte nos dedicaremos à análise dos custos da desigualdade e na parte final estudaremos temas contemporâneos, como combate à corrupção e proteção dos direitos humanos, sob a perspectiva de uma teoria do poder focada na redução de desigualdades.


DHU5016-

DHU5020 - Efetivação do Direito à Saúde em Estados Democráticos de Direito: Fundamentos, Evolução e Desafios do Direito Sanitário (2021)

A disciplina tem como objetivo geral apresentar de que forma o Direito à Saúde vem sendo reconhecido nos diferentes Estados Democráticos de Direito, com enfoque nas diferentes estratégias jurídicas adotadas para a sua plena efetivação. Enfoque especial será dado à efetivação do Direito à Saúde no Brasil, visando compreender o conteúdo do direito à saúde, a organização jurídico-administrativa do Estado para a sua efetivação e o crescente fenômeno da judicialização da saúde. Espera-se que ao final da disciplina o aluno: 1) Desenvolva capacidade de crítica sobre a historicidade do reconhecimento do direito à saúde; 2) Identifique e aplique aspectos relacionados aos princípios e diretrizes do direito constitucional à saúde no Brasil; 3) Utilize os conceitos científicos e técnicas do direito sanitário de modo adequado aos valores que devem orientar sua prática em relação à defesa da vida e dos direitos humanos; 4) Desenvolva capacidades para trabalhar o direito sanitário em sua prática acadêmica e profissional; 5) Identifique a articulação da prática no campo do direito e das políticas de saúde pública com a efetivação do direito à saúde no Brasil; 6) Utilize os conhecimentos sobre o direito sanitário no exercício acadêmico e profissional, articulando os conhecimentos adquiridos com diferentes cenários de atuação; 7) Identifique e desenvolva capacidade crítica de análise sobre a estrutura jurídica do sistema de saúde brasileiro; 8) Identifique e aplique os princípios e diretrizes constitucionais do SUS nos diferentes campos de atuação profissional; 9) Identifique e interprete as diferentes políticas públicas voltadas à efetivação do direito à saúde no Brasil; 10) Identifique e interprete os desafios para a efetivação do direito à saúde e desenvolva habilidades de defesa do direito à saúde junto ao diferentes poderes estatais.

DHU5014 - Direito à Educação pelo Estudo de Casos - Edição 2021: Competências federativas em saúde e educação.

OBJETIVOS: Promover a pesquisa empírica relativa ao Direito à Educação no Brasil e no exterior a partir do estudo de casos jurisprudenciais contemporâneos, aliando teoria e prática. São objetivos específicos da disciplina: permitir a compreensão de fenômenos individuais, sociais, institucionais e políticos relacionados aos diversos aspectos do direito à educação. Na edição de 2021,  a disciplina enfocará as competências  federativas, da perspectiva das interrelações entre saúde e educação.