Direito Penal

DPN5898 - Direito Penal e Direitos Humanos (2021)

O curso pretende proporcionar ao aluno um profundo estudo da relação entre os direitos humanos protegidos por convenções internacionais e o direito penal estatal. Para tanto, serão enfatizados estudos doutrinários acerca do conteúdo, alcance e formas de proteção dos direitos humanos, assim como da sua relação com o direito penal. Além disso, serão objeto de estudo as decisões do Tribunal Europeu e da Corte Interamericana de Direitos Humanos que digam respeito à proteção dos direitos humanos por meio do direito penal, de modo a propor uma reflexão crítica por parte dos alunos sobre os limites do direito punitivo interno e da sua necessidade de expansão. A análise de decisões proferidas no âmbito dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos deverá proporcionar a compreensão do modo como, concretamente, vem sendo dispensada a proteção dos direitos humanos por meio do direito penal, seu grau de efetividade e seu cumprimento pelos Estados-partes dos referidos tratados.

DPN5892-

Objetivos:
1. Conhecimento pelo estudante dos fundamentos jurídicos do Direito Penal contemporâneo e as novas perspectivas político criminais; 2. Motivação à pesquisa, por meio do estudo do direito alienígena e sua influência no Direito Penal brasileiro; 3. Estudo e pesquisa, num método crítico, de variados institutos de Direito Penal, possibilitando o estabelecimento de pontos de confronto para a elaboração da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado; 4. Motivar o aluno à postura crítica, com o abandono do positivismo jurídico que ainda insiste em permanecer no Direito Penal brasileiro; 5. Apresentação e estudo de novos institutos do Direito Penal e a acolhida destes pelo Direito Penal brasileiro