DEF0533 - Tributos Federais (2021)

Transmitir ao aluno conhecimentos da teoria e da prática tributárias, a fim de capacitá-lo para solucionar questões fiscais relacionadas aos tributos cuja competência foi atribuída pela Constituição à União. Neste sentido, propõe-se examinar os tributos inseridos no campo de competência federal – principalmente impostos e contribuições em espécie – a partir de suas hipóteses tributárias e seus fundamentos constitucionais, inclusive com estudos de casos, para crítica e compreensão da Jurisprudência do STF na matéria, seguindo-se, então, para a análise de suas feições no Código Tributário Nacional e na legislação ordinária federal.