DEF5867- INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO: O DIREITO ECONÔMICO DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS INDIRETOS

A disciplina estudará o uso dos gastos tributários (gastos públicos indiretos) como espécie de intervenção sobre o domínio econômico. O Estado brasileiro (por delimitação neste estudo, na esfera federal) vale-se, com frequência e intensidade, de legislações que representam políticas públicas econômicas com objetivos a serem obtidos a partir de renúncias tributárias específicas. A definição de gasto tributário, o estudo de várias políticas públicas econômicas que se valeram deles, a explanação sobre as dificuldades de compreensão e, sobretudo, de avaliação dos resultados e da efetividade dessas políticas serão estudadas nessa disciplina, a partir de uma perspectiva do direito econômico, ainda que se valendo de elementos do direito financeiro, do direito tributário, da economia política e da economia (instrumentos analíticos de estatística descritiva, de econometria e de equilíbrio geral computacional).