DES0339 - Administração Indireta (2025)

O objetivo principal da disciplina é analisar e discutir o conceito, as funções e o regime jurídico das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina, com especial foco nas relações que se formam entre órgãos e entidades da Administração Pública.