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A proposta deste curso é o aprofundamento no tema Controle da Administração Pública, considerado um dos pontos mais relevantes para o estudo do Direito Administrativo. Nesse sentido, o curso busca conciliar tanto uma perspectiva de revisão quanto de detalhamento dos aspectos teóricos e conceituais relacionados ao controle da Administração.
Serão abordados: o vínculo conceitual entre o controle e os princípios do Estado de Direito e do Estado; sua relação com a Separação de Poderes; a conexão do controle com a eficiência administrativa; as perspectivas mais recentes acerca do controle da discricionariedade administrativa; além da análise dos mecanismos de controle existentes no direito brasileiro, sob os pontos de vista teórico e prático.
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- Docente: Gustavo Henrique Justino de Oliveira