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DEF0432 - Direito Financeiro e Políticas Públicas (2017)
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DEF0432-2TA-2017
Aula de 06/11/2017 - Direito à Moradia
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◄ Paulo Andre Nassar - Judicialização do direito à moradia
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Avisos
Programa da disciplina
Direito Financeiro e Políticas Públicas - Alterado - 2017.2 - com indicação dos alunos
Projeto - Reforma Política
O mito do sistema político perfeito: Congresso busca algo que não existe
ADPF 347
ConJur - Estado de Coisas Inconstitucional é uma nova forma de ativismo
'Você compra remédio ou comida': as escolhas das famílias que vivem com um salário mínimo em SP - BBC - UOL Notícias
Parecer Ministério Público de Contas
Notícia: Gasto da Previdência em Educação
Scaff: "Pagamento de aposentadoria é despesa com educação?"
Direitos sociais no licenciamento ambiental - Valor Econômico
Yuri Jordy - Licenciamento Ambiental da mineração: avanços, perspectivas e novos desafios para a efetividade do desenvolvimento
Eduardo Bim - Condicionantes sociais devem ter nexo com impactos ambientais
BIM, Eduardo Fortunato. Licenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Jonathas Soler - Aspectos teóricos sobre os principais desafios à Segurança Alimentar e Nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
Material Aula 09/10
Para o seminário de políticas públicas e privatização - "Bercovici: quanto privatizarem, tanto reestatizaremos — Conversa Afiada"
Conselho aprova privatização de congonhas, guarulhos e galeão
Paulo Andre Nassar - Judicialização do direito à moradia
Vinculação de impostos a gastos sociais é uma cláusula pétrea
Governo usa bilhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos para inflar o caixa
Élida: Estado de Coisas Inconstitucional
Scaff: Direito à saúde e Direito Financeiro
Vinculação de impostos a gastos sociais é uma cláusula pétrea ►