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DEF0436 - Direito Desportivo (2023)
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13/09 - Aula 5 - Sistema Desportivo Nacional
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Avisos
Programa - DEF0436 - Direito Desportivo (2023) - Antigo
Programa - DEF0436 - Direito Desportivo (2023) - Atualizado
FARIA, Tiago Silveira de. A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal
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Slides - Aula 7
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Bibliografia Complementar
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Slides da Aula
Lei Pelé
Lei Geral do Esporte
Regimento Interno do STJD de Futebol
SCHMITT, Paulo M. Código Brasileiro de Justiça Desportiva
IBDD. Níkolas Salvador Bottós. A Necessidade de Profissionalização da Justiça Desportiva
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Atividade 7
MONTEIRO DE CASTRO, Rodrigo R (Coord). Comentários à lei da Sociedade Anônima do Futebol – Lei 14.193/2021. São Paulo. Editora Quartier Latin. 2021. ►