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DPC0443 - Técnicas de Solução de Litígio com a Administração Pública (2023)
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2023
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DPC
DPC0443-2023
05/05 – Processos coletivos que envolvem o Estado:...
aula sobre MS
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aula sobre MS
◄ aula ação popular e ação de improbidade administrativa
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HORÁRIO: Sextas-feiras, das 7:20 às 08:55
Programa do Curso
FRANCO, Marcelo Veiga. Administração Pública como litigante habitual. Londrina: Thoth, 2021, p.65-88
Powerpoint 17.03
PEREZ, Marcos Augusto. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativa, 2018, p. 248-312
Powerpoint 24.03
ARQUIVO DE AULA GRAVADA SOBRE O TEMA DE HOJEURL
CUNHA, Leonardo Carneiro da. A fazenda pública em juízo. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 21-324
Leitura Complementar - Indicação feita durante a aula
OLIVEIRA, Weber Luiz de. Precedentes judiciais na administração pública: limites e possibilidades de aplicação. Salvador: Juspodium, 2019, p.175-242
Powerpoint 14.04
notas da prova do 1º bimestre
PINTO, Marcos Vinicius. Ação de improbidade administrativa: presunção de inocência e ne bis in idem. Salvador: Juspodium, 2022, p.17-96
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações constitucionais, 6 ed., Salvador, Juspodium, 2021, p.315-416
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Ação civil pública. In: DIDIER JR, Fredie (org). Ações Constitucionais. 6 ed. rev. atual. e amp. Salvador: Podium, 2012, p.351-450
ZANETI JÚNIOR, Hermes. Mandado de Segurança Coletivo. In: DIDIER JR, Fredie (org). Ações Constitucionais. 6 ed. rev. atual. e amp. Salvador: Podium, 2012, p.159-220
aula gravada sobre ação civil pública
aula ação popular e ação de improbidade administrativa
CABRAL, Tricia Navarro Xavier; CURY, César Felipe. Lei de mediação comentada artigo por artigo. Indaiatuba: Foco, 2020, p.164-240
powerpoint 12.05
SANTOS, Tatiana Simões dos. Negócios processuais envolvendo a Fazenda Pública. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (coord.). Negócios processuais. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 507-520
BARREIROS, Lorena. Convenções processuais e poder público
CUNHA, Leonardo Carneiro da. Fazenda pública em juízo, 17 ed., Riod e Janeiro: Forense, 2020, cap. XIX, tópico 19.4
PowerPoint 26/05
SALLES, Carlos Alberto de. Arbitragem em contratos administrativos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011. p. 117 -147
Powerpoint 02.06
MEGNA, Bruno Lopes: Arbitragem e Administração Pública: fundamentos teóricos e soluções práticas. Belo Horizonte, Forum, 2019, p. 177-231
FP Apresentação DBs FADUSP 16jun23
CC 151130
CC 139519
seminário 23/06
entrega do seminário
CABRAL, Tricia Navarro Xavier; CURY, César Felipe. Lei de mediação comentada artigo por artigo. Indaiatuba: Foco, 2020, p.164-240 ►