Programação
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Aula de 07.08.2023:
1- Programa geral da Disciplina;
2- Bibliografia Geral da Disciplina;
3- Cronograma e planejamento de aulas da Disciplina.
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Aulas de 07.08.2023 e 14.08.2023
Conteúdo:
1. Noções Gerais
2. Natureza jurídica, características e finalidade
3. Âmbito de atuação da autoridade policial
4. Início do inquérito policial
5. Diligências do inquérito policial
6. Indiciamento e incomunicabilidade
7. Término e Arquivamento do inquérito policial
8. Valor probatório do inquérito policial
9. Nulidades do inquérito policial
10. Investigação pelo Ministério Público
11. Investigação pela defesa
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Aulas de 21.08.2023 e 28.08.2023
Conteúdo:
1. Noções Gerais
2. Condições da ação penal
3. Classificação da ação penal
4. Ação penal pública incondicionada
5. Ação penal pública condicionada
5.1 Representação do ofendido
5.2 Requisição do Ministro da Justiça
6. Ação penal privada
7. Extinção da punibilidade relacionada com a ação penal
8. Requisitos da denúncia ou queixa
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Aula de 11.09.2023
Conteúdo:
1. Noções Gerais
2. Formas de satisfação do dano causado pelo crime
3. Sistemas de relacionamento
4. Sentença penal condenatória
5. Sentença penal absolutória
5.1 Excludentes de ilicitude
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Aulas de 18.09.2023 e 25.09.2023
Conteúdo
Tutela Cautelar - Teoria Geral
1 – Espécies e característica das tutelas cautelares
2 – Legalidade das medidas cautelares penais
3 – Processo cautelar e medidas cautelares penais
4 – Tutela cautelar e antecipação da pena
5 – Medidas cautelares pessoais:
5.1 Necessidade, adequação e proporcionalidade das medidas cautelares pessoais
5.2 Contraditoriedade
5.3 Excepcionalidade da prisão preventiva
5.4 Cumulatividade
Tutela Cautelar: medidas cautelares pessoais
1 – Prisão em flagrante delito
2 – Prisão preventiva
3 – Prisão temporária
4 – Medidas alternativas à prisão
4.1 questões especiais relativas à fiança
5 – Liberdade provisória
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Aula de 09.10.2023
Aula DPP 0320 - Matéria: Competência
Monday, October 9 · 07:30 – 11:00
Time zone: America/Sao_Paulo
Google Meet joining info
Video call link: https://meet.google.com/viv-tfve-hpk
Conteúdo:
1. Noções Gerais
2. Organograma do Poder Judiciário
3. Concretização da competência
4. Classificações dos critérios de competência
5. Critérios de Competência do CPP
6. Prorrogação de competência
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Aulas de 16.10.2023 e 23.10.2023
Conteúdo
1. Processo penal e busca da verdade
2. Prova: conceito e significados
3. Meios de prova: tipicidade e atipicidade
4. Objeto da prova
5. Contextos probatórios
6. Contexto da instrução
6.1 Prova ilícitas e ilegítimas
6.2 Produção da prova
7. Contexto da valoração
8. Contexto da decisão
8.1 Standards de prova
8.2 Ônus da prova
9. Contexto da justificação
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Aula de 23.10.2023
Conteúdo:
1. Comparação dos procedimentos ordinários
2. Procedimento comum ordinário
2.1 oferecimento da denúncia
2.2 recebimento da denúncia ou possibilidade de rejeição
2.3 citação
2.4 resposta escrita
2.5 possibilidade de absolvição sumária
2.6 audiência de instrução, debates e julgamento
2.6.1 oitiva da vítima
2.6.2 oitiva testemunhas de acusação e de defesa
2.6.3 eventuais esclarecimentos de peritos
2.6.4 eventuais: acareações, reconhecimentos de pessoa ou coisa
2.6.5 interrogatório
2.6.6 eventuais diligências complementares
2.6.7 debates orais
2.6.8 sentença oral
3. Procedimento comum sumário
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A prova bimestral que seria realizada no dia 02.10.2023 e não foi realizada em virtude da greve dos alunos será aplicada no dia 06.11.2023, no horário de aula.
A matéria da prova será: (1)investigação preliminar; (2) ação penal; (3) ação civil "ex delito"; (4) Prisão cautelar e Medidas cautelares alternativas à prisão
Att.,
Gustavo Badaró
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Aula de 13.11.2023
Conteúdo:
1. Noções gerais2. Infrações penais de menor potencial ofensivo3. Processo penal consensual3.1 composição civil3.2 representação nas lesões corporais3.3 transação penal3.4 suspensão condicional do processo4. Procedimento sumaríssimo4.1 audiência preliminar4.2 procedimento sumaríssimo -
A matéria da prova será: (1) Competência penal; (2) Teoria Geral da Prova Penal; (3) Procedimento comum: ordinário e sumário; (4) Procedimento sumaríssimo
Att.,
Gustavo Badaró
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