Programação
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E-mail da monitora Débora Fernandes: deboracmfernandes@gmail.com
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GALANTER, Marc. Por que quem tem sai na frente: especulações sobre os limites da transformação no direito. Tradução: Ana Carolina Chasin. São Paulo: Editora Saraiva. Título original: Why The ‘Haves’ Come Out Ahead: Speculations On The Limits Of Legal Change.
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Proposta: discutir o tema do “excesso de acesso à justiça”, a partir da análise da dinâmica dos litigantes no Tema Repetitivo 1198 do STJ sobre litigância predatória.
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28.09 – 2ª Monitoria: discussão sobre o eixo de técnicas e instrumentos para gestão de litigância repetitiva
Proposta: discutir os dois aspectos do sistema de precedentes e das técnicas de agregação de demandas: perspectiva gerencial x garantia de consistência e segurança jurídica
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09.11 – 3ª Monitoria: discussão sobre o eixo “interesse público, políticas públicas e processo estrutural”