Programação
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Introdução ao curso: meios adequados para solução de disputas. Métodos
autocompositivos e métodos heterocompositivos. O sistema multiportas e as características principais do processo arbitral (“vantagens e desvantagens” do processo arbitral). Natureza jurídica da Arbitragem. A estrutura e visão geral da Lei de Arbitragem brasileira.
● Carmona, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo, Atlas, 2009. Capítulo introdutório.
● Carmona, Carlos Alberto. Arbitragem e Jurisdição. REPRO, vol. 58, 1990.
● Aprigliano, Ricardo de Carvalho. Jurisdição e arbitragem no novo Código de Processo Civil, A Reforma da Arbitragem, coord. Leonardo de Campos Melo e Renato Resende Beneduzi, Forense, 2016, pp. 233-266;
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Arbitrabilidade subjetiva e objetiva. Capacidade jurídica, de ser parte e postulatória.
“Direito patrimonial disponível”. Arbitragem envolvendo a Administração Pública e as relações trabalhistas. Novas fronteiras da arbitragem (direito tributário, concorrencial, ambiental). Características da arbitragem com entes públicos e análise de alguns instrumentos normativos no que diz respeito à arbitrabilidade. Arbitragem, recuperação e falência.
Leitura recomendada:
● Fichtner, José Antonio; Mannheimer, Sérgio Nelson; Monteiro, André Luíz. Teoria Geral da Arbitragem. São Paulo: Gen-Atlas, 2019, Capítulo 4.
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Convenção de arbitragem: cláusula compromissória e compromisso arbitral: requisitos de existência e de validade. Efeitos positivo e negativo da convenção de arbitragem. O princípio compentence-competence e “conflito de competência” perante o STJ. Cláusulas escalonadas. Cláusulas vazias e art. 7º da Lei de Arbitragem.
Leitura recomendada:
● Gabbay, Daniela Monteiro; Mazzonetto, Nathália; Kobayashy, Patrícia Shiguemi. Desafios e cuidados na redação das cláusulas de arbitragem. Arbitragem comercial: princípios, instituições e procedimentos. A prática no CAM-CCBC, org. Maristela Basso.
● Pitombo, Eleonora C. Os efeitos da convenção de arbitragem - adoção do princípio kompetenz-kompetenz no Brasil. Arbitragem - Estudos em homenagem ao Prof. Guido Fernando Silva Soares, in memoriam.
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Lei aplicável à cláusula compromissória e lei aplicável ao mérito. "Extensão" da cláusula compromissória a não-signatários. Cessão e transmissão da cláusula compromissória. Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem.
Leitura recomendada:
● Almeida, Ricardo Ramalho. A desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na arbitragem: análise do Recurso Especial 1.698.730/SP. Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 58, p. 377.
● Theodoro Jr., Humberto. Arbitragem e terceiros: litisconsórcio fora do pacto arbitral. Revista de Direito Bancário e Mercado de Capitais, 2001
● Xavier, Rafael Branco. A desconsideração na arbitragem? O consentimento atrás do véu? Revista Brasileira de Arbitragem, vol. 66, 2020.
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Árbitro: atribuições, poderes, deveres e direitos. Técnica para a escolha do árbitro. Tribunal arbitral: regulamentos institucionais, listas de árbitros e métodos de composição. Escolha dos árbitros em procedimentos multipartes.
Leitura recomendada:
● Carmona, Carlos Alberto. Em torno do árbitro. Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 28, p. 47, Jan. 2011.
● Elias, Carlos Eduardo Stefen. “Dos árbitros”, capítulo do Curso de Arbitragem, coord. Daniel Levy e Guilherme Setoguti. São Paulo: RT, 2019.
● Júdice, José Miguel. Árbitros: características, perfis, poderes e deveres. Revista de Arbitragem e Mediação, Ano 6, n. 22, 2009.
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Árbitro: dever de revelação. Independência e imparcialidade. Impugnação e remoção conforme regulamentos de instituições arbitrais.
Leitura recomendada:
● Pucci, Adriana Noemi. Impugnação de árbitros. 20 anos da Lei de Arbitragem (coord. Carlos Alberto Carmona, Selma Ferreira Lemes, Pedro Batista Martins). São Paulo: Gen-Atlas, 2017, p. 171-188.
● Elias, Carlos Eduardo Stefen. A imparcialidade dos árbitros. São Paulo: Almedina, 2021.
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O devido processo legal arbitral, Noções gerais do procedimento arbitral (pedido de instauração, resposta do requerido, Termo de Arbitragem, calendário, produção de provas). Flexibilização do procedimento.
Leitura recomendada:
● Aprigliano, Ricardo de Carvalho. O controle judicial sobre a limitação à atividade probatória determinada pelos árbitros. Violação ao Devido Processo Legal ou Revisão Indevida do Mérito? Revista Brasileira de Arbitragem, vol. 45, p. 58-81, 2015.
● Martins, Pedro Batista. Panorâmica sobre as provas na arbitragem.
● Carmona, Carlos Alberto. Flexibilização da Arbitragem. Revista Brasileira de Arbitragem, V. X, n. 24, pp. 07-21.
● Yarshell, Flávio Luis. Brevíssimas notas a respeito da produção antecipada da prova na arbitragem, in Revista de Arbitragem e Mediação, ano 14, vol. 14, julho/setembro de 2007, p. 52-56
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Realização da audiência e oralidade. Prova testemunhal: escolha, preparação e inquirição de testemunhas. Depoimentos escritos e cross-examination. Prova pericial: escolha dos peritos e métodos de produção da prova. A “testemunha técnica”: sua função e sua relação com os advogados e as partes. Diretrizes sobre produção das provas (IBA).
Leitura recomendada:
● Diretrizes sobre produção das provas (IBA).
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Sentença arbitral parcial e final. Pedido de esclarecimento. Cumprimento de sentença arbitral e impugnação. Ação anulatória de sentença arbitral.
Leitura recomendada:
● Fonseca, Rodrigo Garcia da. Impugnação da sentença arbitral (coord. Carlos Alberto Carmona, Selma Ferreira Lemes, Pedro Batista Martins). São Paulo: Gen-Atlas, 2017, p. 651-666.
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Câmaras e Centros de arbitragem: organização, funções e serviços.
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“Incidentes” na arbitragem: bifurcação, consolidação, intervenção de terceiro, tutela provisória.
Leitura recomendada:
● Neves, Flávia Bittar; Lopes, Christian Sahb Batista. Medidas cautelares em arbitragem. 20 anos da Lei de Arbitragem (coord. Carlos Alberto Carmona, Selma Ferreira Lemes, Pedro Batista Martins). São Paulo: Gen-Atlas, 2017, p. 451-472.
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Homologação de sentença arbitral estrangeira. Arbitragem no Brasil e no exterior. O que seria a “arbitragem internacional”?
Leitura recomendada:
● Bonato, Giovanni. Panorama da Arbitragem na França e na Itália. Perspectiva de direito comparado com o sistema brasileiro. Revista Brasileira de Arbitragem, vol. 43, 2014. -