Programação
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Professora Doutora Marta SaadMonitores: Pedro Partata, Arthur Barretto, Daiana Ryu, Helena Rossi e Leandro Musa
2º semestre/2023
A disciplina tem por objeto o estudo das garantias processuais penais previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica, a aplicação no sistema interamericano de direitos humanos e o confronto com as garantias existentes na Constituição da República e a jurisprudência pátria.
As aulas estão organizadas a partir do estudo de cada uma das garantias previstas na Convenção, conforme programa descrito abaixo.
Não haverá prova bimestral. A nota da disciplina será composta pela média das notas atribuídas (i) às atividades práticas do curso (50%) e (ii) à prova semestral (50%).
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Instruções:
- Nos dias indicados no programa, haverá a aplicação de seminários supervisionados pelos monitores. Haverá apresentação por grupo de alunos(as) previamente selecionados(as) de um caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- A apresentação deverá também tratar de julgados relacionados ao tema na jurisprudência nacional (STF, STJ, TJs, TRFs), assim como sobre a repercussão do caso no Estado afetado pela decisão da Corte. Haverá, ainda, a formulação de uma questão prática à turma para dar início ao debate.
- Um pequeno roteiro do caso deve ser disponibilizado pelo grupo no Moodle, até às 12h do dia anterior à apresentação.
Inscrições:
1) Diurno:
https://docs.google.com/document/d/1UtEmthYc-SiCVHmm8ZEUrktMKH0ywn8A2DTbJlQxp-w/edit?usp=sharing
2) Noturno
https://docs.google.com/document/d/1dYsrYQ6nsNJwPQmPM6GjR57SkLOsiZAl1JZk7-8Dcu4/edit?usp=sharing
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Pessoal, conforme previsto no programa, a nota da disciplina será composta pela média das notas atribuídas (i) às atividades práticas do curso (50%) e (ii) à prova semestral(50%).
As notas inseridas nesta aba são relativas às atividades práticas. Como critério, consideramos a média das notas de apresentação do seminário e das atividades escritas. Ao final, a média obtida foi acrescida de até 01 ponto extra (relativo à atividade realizada em 23.08), até o máximo de 10 pontos.
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