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DES0530 - Terceiro Setor e o Direito Administrativo (2018)
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Cursos
2018
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DES0530-2DI-2018
Semana 8 - 6a feira, 28 de setembro de 2018
Floriano de Azevedo Marques Neto, Fomento
Floriano de Azevedo Marques Neto, Fomento
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Avisos
Rodrigo Pagani de Souza, Controle estatal das transferências de recursos públicos para o terceiro setor, Tese de Doutorado, S. Paulo, Faculdade de Direito da USP, 2009
Paulo Modesto, "O Direito Administrativo do Terceiro Setor: a aplicação do Direito Público às entidades privadas sem fins lucrativos", in: Revista de Direito da Procuradoria Geral, RJ, 2012
Ficha de Reação - Semana 2
Lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014
Decreto federal n. 8.726, de 27 de abril de 2016
Ficha de Reação - Semana 3
José Eduardo Sabo Paes,in: Revista de Informação Legislativa, a. 35, n. 140, out./dez. 1998, p. 41-48
BRASIL. SENADO FEDERAL. Terceiro Setor. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015, 91p.
Ficha de Reação - Semana 4
Lei federal n. 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais)
Decreto n. 9.190, de 1o. de novembro de 2017
STF, ADI n. 1923-DF, rel. Min. Ayres Britto, redator p/ o acórdão Min. Luiz Fux, j. 16/4/2015.
Revista Época, "Há 17 anos no STF, ADI das organizações sociais deve ser julgada nesta quarta"
Lei complementar n. 846, de 4 de junho de 1998, do Estado de São Paulo (Lei Paulista de Organizações Sociais)
Paulo Modesto, "Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil", in: RDA vol. 210 (1997)
Damião Alves de Azevedo. "A impossibilidade de manutenção simultânea da qualificação como OSCIP e do título de utilidade pública federal". In: RDA, vol. 249 (2008).
Portal da Transparência do Estado de São Paulo sobre Organizações Sociais de Saúde
Ficha de Reação - Semana 5
Revisão das respostas à prova intermediária
Sundfeld e Pagani de Souza - As modernas parcerias públicas com o Terceiro Setor
Brasil, Parecer 89/2015 de Comissão Parlamentar Mista
Luis Jordana de Pozas - Ensayo de Una Teoria del Fomento en el Derecho Administrativo
Ficha de Reação - Semana 8
Guilherme Mantovani COLI, "As Organizações Sociais e a ADI 1.923-DF: o que já pensava o TCU sobre essas entidades?". São Paulo, Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público, 2015
Ficha de reação - Semana 11
Ficha de Reação - Semana 8 ►