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DES0424 - Intervenção Estatal na Propriedade (2018)
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2018
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DES0424-2NO-2018
Semana 8 - 6ª feira, 28 de setembro de 2018
STF - MS 25.295-DF - 2005
STF - MS 25.295-DF - 2005
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LEAL, Roger Stiefelmann. Propriedade como direito constitucional
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Tratamento constitucional da autonomia municipal e da função social da propriedade urbana
SUNDFELD, Carlos Ari. Condicionamentos e sacrifícios de direitos, 1993
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Limitações Administrativas e a sua Excepcional Indenizabilidade, 2014
SUNDFELD, Carlos Ari, e SOUZA, Rodrigo Pagani de - A perfuração do túnel do metrô..., 2005
Ficha de Reação às Leituras Obrigatórias - Semana 2
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A servidão administrativa como mecanismo de fomento
SUNDFELD; CÂMARA; SOUZA. Servidão de Aqueduto em Imóvel Público ReDAC 2 2013
Ficha de Reação - Semana 3
SILVA, José Afonso da Silva. Ordenação constitucional da cultura - Capítulo X
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MELLO, Celso Antônio Bandeira de. As modalidades expropriatórias no direito brasileiro
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Arrazoado - Grupo 1
Arrazoado - Grupo 2
Arrazoado - Grupo 3
Arrazoado - Grupo 4
Impressões iniciais - Grupo 5
RolePlay Intervenção Estatal na Propriedade 2018-2 - Versão pós-audiência
RolePlay Intervenção Estatal na Propriedade 2018-2 - Tabela dos oradores
Arrazoado do role play
Arrazoado final - Grupo 1
Arrazoado final - Grupo 2
Arrazoado final - Grupo 3
Arrazoado final - Grupo 4
Parecer final - Grupo 5
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Role Play - Considerações - 21-09-18
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Ficha de reação - Semana 8
SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro - p. 239-259 p. 324-355
PINTO, Victor Carvalho. Reparcelamento
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Ficha de reação - Semana 9
CÂMARA, Jacintho Arruda. Plano Diretor
APPARECIDO JUNIOR, José Antonio. Plano diretor como parâmetro de aferição de validade
STF - Acórdão RE 607940
IBDU - Memorial ao STF no RE 607940
LC-DF-2005-00710
PINTO, Victor Carvalho. Regime urbanístico de Brasília
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FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Disciplina urbanística da propriedade - p. 114-123
Ficha de reação - Semana 10
LOMAR, Paulo José Villela. Operação urbana consorciada
RICCIO, Thiago Quintao. Operação urbana consorciada - Dissertação
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MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Outorga onerosa
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