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DPC0525 - Tutela Jurisdicional dos Interesses Transindividuais (2023)
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DPC0525-1DI-2023
15/06 - AULA 9 - Processo estrutural
CHAYES. The role of the judge in public law litiga...
CHAYES. The role of the judge in public law litigation
Referências mencionadas em sala de aula.
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ART-Chayes-Adjudication.pdf
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Programa
Caso do semestre - Seminários
Recomendações - Manuais
Escolha de grupo permanente
Prova final
Prova substitutiva
Gravação Aula 2021
FISS. A teoria política das ações coletivas
SBDP. Ações coletivas no Brasil. Temas, atores e desafios da tutela coletiva
Seminário 1
Entrega - Seminário 1
FISS. Contra o acordo.
GALANTER. Por que "quem tem" sai na frente.
Tiros em Columbine (2002) - Michael Moore
ASPERTI. Participação e representatividade no processo civil
COSTA. O controle judicial da representatividade adequada. Uma análise dos sistemas
Artigos - projetos de Lei de Ação Civil Pública - representatividade adequada
Seminário 2
Entrega - Seminário 2
COSTA. A imediata judicialização dos direitos fundamentais sociais e o mínimo existencial
SOUZA. Política educacional. Suprema Corte dos EUA. Caso Brown vs. Board of Education
Seminário 3
Entrega - Seminário 3
Aula remota - Link para ingresso na vídeochamada
Aula remota - gravação da aula
FISS. As formas de justiça
SABEL. SIMON. Minimalism and experimentalism in the administrative State
SABEL. SIMON. Destabilization Rights_ How Public Law Litigation Succeeds
2005. Acórdão_RE n. 436.996-SP_Creche_Santo André
ALMEIDA. Litígio estratégico e articulação entre jurisdições. O caso da guerrilha do Araguaia
CARDOSO. Ciclo de vida do litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos
COSTA. Acesso à justiça. Promessa ou realidade. Uma análise do litígio sobre creche
Seminário 4
Entrega - Seminário 4
SABEL. SIMON. Minimalism and experimentalism in the administrative State ►