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DPC0525 - Tutela Jurisdicional dos Interesses Transindividuais (2023)
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2023
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DPC0525-1DI-2023
13/04 - AULA 3 - Inquérito Civil e Mecanismos cons...
FISS. Contra o acordo.
FISS. Contra o acordo.
Referências mencionadas em sala de aula.
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Programa
Caso do semestre - Seminários
Recomendações - Manuais
Escolha de grupo permanente
Prova final
Prova substitutiva
Gravação Aula 2021
FISS. A teoria política das ações coletivas
SBDP. Ações coletivas no Brasil. Temas, atores e desafios da tutela coletiva
Seminário 1
Entrega - Seminário 1
GALANTER. Por que "quem tem" sai na frente.
Tiros em Columbine (2002) - Michael Moore
ASPERTI. Participação e representatividade no processo civil
COSTA. O controle judicial da representatividade adequada. Uma análise dos sistemas
Artigos - projetos de Lei de Ação Civil Pública - representatividade adequada
Seminário 2
Entrega - Seminário 2
COSTA. A imediata judicialização dos direitos fundamentais sociais e o mínimo existencial
SOUZA. Política educacional. Suprema Corte dos EUA. Caso Brown vs. Board of Education
Seminário 3
Entrega - Seminário 3
Aula remota - Link para ingresso na vídeochamada
Aula remota - gravação da aula
FISS. As formas de justiça
CHAYES. The role of the judge in public law litigation
SABEL. SIMON. Minimalism and experimentalism in the administrative State
SABEL. SIMON. Destabilization Rights_ How Public Law Litigation Succeeds
2005. Acórdão_RE n. 436.996-SP_Creche_Santo André
ALMEIDA. Litígio estratégico e articulação entre jurisdições. O caso da guerrilha do Araguaia
CARDOSO. Ciclo de vida do litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos
COSTA. Acesso à justiça. Promessa ou realidade. Uma análise do litígio sobre creche
Seminário 4
Entrega - Seminário 4
GALANTER. Por que "quem tem" sai na frente. ►