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DES0424 - Intervenção Estatal na Propriedade (2018)
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2018
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DES0424-2NO-2018
Semana 8 - 6ª feira, 28 de setembro de 2018
STF - MS 25.295-DF - 2005
STF - MS 25.295-DF - 2005
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STF - MS 25.295-DF - 2005.pdf
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◄ TJPR - AgIn 975521-3 - Ocupação de hospital
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Avisos
LEAL, Roger Stiefelmann. Propriedade como direito constitucional
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Tratamento constitucional da autonomia municipal e da função social da propriedade urbana
SUNDFELD, Carlos Ari. Condicionamentos e sacrifícios de direitos, 1993
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Limitações Administrativas e a sua Excepcional Indenizabilidade, 2014
SUNDFELD, Carlos Ari, e SOUZA, Rodrigo Pagani de - A perfuração do túnel do metrô..., 2005
Ficha de Reação às Leituras Obrigatórias - Semana 2
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A servidão administrativa como mecanismo de fomento
SUNDFELD; CÂMARA; SOUZA. Servidão de Aqueduto em Imóvel Público ReDAC 2 2013
Ficha de Reação - Semana 3
SILVA, José Afonso da Silva. Ordenação constitucional da cultura - Capítulo X
STF AgReg no RE 361.127-SP 2012
STF - RE Nº 219.292-1-MG - Tombamento de uso do Cine Pathé
TJMG - Bairro Funcionários - 10024010251361003 - Apelação
TJMG - Bairro Funcionários - 10024010251361004 - Embargos infringentes
TJSP - ACP 1031742-37.2018.8.26.0053 - Parque do Anhembi - Inicial e liminar
TJSP - ACP 1031742-37.2018.8.26.0053 - Parque do Anhembi - Agravo da PGM-SP
MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Inconstitucionalidade do tombamento determinado por ação civil pública
GARCIA, Fernando Couto. Restrição altimétrica decorrente de tombamento de conjunto urbano
Ficha de reação - Semana 4
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. As modalidades expropriatórias no direito brasileiro
SCHIRATO, Vitor Rhein. Desapropriação para fins urbanísticos - BDA
SUNDFELD; CÂMARA; SOUZA. Desapropriação em favor de particular - AC 47 - Jan.-Mar. 2012
Fichas de reação - Semana 5
RolePlay Intervenção Estatal na Propriedade 2018-2
Arrazoado do RolePlay
Arrazoado - Grupo 1
Arrazoado - Grupo 2
Arrazoado - Grupo 3
Arrazoado - Grupo 4
Impressões iniciais - Grupo 5
RolePlay Intervenção Estatal na Propriedade 2018-2 - Versão pós-audiência
RolePlay Intervenção Estatal na Propriedade 2018-2 - Tabela dos oradores
Arrazoado do role play
Arrazoado final - Grupo 1
Arrazoado final - Grupo 2
Arrazoado final - Grupo 3
Arrazoado final - Grupo 4
Parecer final - Grupo 5
Notas role play 2018 - Tabela com motivos
Role Play - Considerações - 21-09-18
MARRARA, Thiago; FERRAZ, Luciano. Tratado de Direito Administrativo V.3 - p. 337-370
TJPR - AgIn 975521-3 - Ocupação de hospital
Ficha de reação - Semana 8
SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro - p. 239-259 p. 324-355
PINTO, Victor Carvalho. Reparcelamento
Parecer Classificado PGM-BH Nº 9.596-2010
Ficha de reação - Semana 9
CÂMARA, Jacintho Arruda. Plano Diretor
APPARECIDO JUNIOR, José Antonio. Plano diretor como parâmetro de aferição de validade
STF - Acórdão RE 607940
IBDU - Memorial ao STF no RE 607940
LC-DF-2005-00710
PINTO, Victor Carvalho. Regime urbanístico de Brasília
Parecer PGM-BH Nº 034-2014 - Imóvel construído para fins comerciais
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Disciplina urbanística da propriedade - p. 114-123
Ficha de reação - Semana 10
LOMAR, Paulo José Villela. Operação urbana consorciada
RICCIO, Thiago Quintao. Operação urbana consorciada - Dissertação
STF RE 387.047-5
TJSP Ap. 0008972-45.2010.8.26.0248 - 2012
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Outorga onerosa
Ficha de Reação - Semana 11
Ficha de reação - Semana 8 ►