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DES0424 - Intervenção Estatal na Propriedade (2018)
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2018
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DES0424-2NO-2018
Semana 4 - 6ª feira, 24 de agosto de 2018
STF AgReg no RE 361.127-SP 2012
STF AgReg no RE 361.127-SP 2012
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STF AgReg no RE 361.127-SP 2012.pdf
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◄ SILVA, José Afonso da Silva. Ordenação constitucional da cultura - Capítulo X
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LEAL, Roger Stiefelmann. Propriedade como direito constitucional
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Tratamento constitucional da autonomia municipal e da função social da propriedade urbana
SUNDFELD, Carlos Ari. Condicionamentos e sacrifícios de direitos, 1993
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Limitações Administrativas e a sua Excepcional Indenizabilidade, 2014
SUNDFELD, Carlos Ari, e SOUZA, Rodrigo Pagani de - A perfuração do túnel do metrô..., 2005
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MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A servidão administrativa como mecanismo de fomento
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RolePlay Intervenção Estatal na Propriedade 2018-2 - Tabela dos oradores
Arrazoado do role play
Arrazoado final - Grupo 1
Arrazoado final - Grupo 2
Arrazoado final - Grupo 3
Arrazoado final - Grupo 4
Parecer final - Grupo 5
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Role Play - Considerações - 21-09-18
MARRARA, Thiago; FERRAZ, Luciano. Tratado de Direito Administrativo V.3 - p. 337-370
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SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro - p. 239-259 p. 324-355
PINTO, Victor Carvalho. Reparcelamento
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APPARECIDO JUNIOR, José Antonio. Plano diretor como parâmetro de aferição de validade
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PINTO, Victor Carvalho. Regime urbanístico de Brasília
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FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Disciplina urbanística da propriedade - p. 114-123
Ficha de reação - Semana 10
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