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DES5848 - Corrupção na Administração Pública (2018)
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2018
FD
DES
DES5848--2018
AULA: 12/06 - Tipologia dos acordos administrativo...
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.435. DF
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.435. DF
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◄ SCHWIND, Rafael Wallbach. Possibilidade de celebração de acordos, transações e conciliaçõe
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Avisos
PROGRAMA
Operação Abafa - Barroso
Relatório - Transparência Corporativo - TI
O papel do Estado diante dos programas de Compliance
A Universidade e a formação do profissional de compliance no Brasil – Jornal da USP
Programação módulo 1
Corrupção e capital cívico - Valor Econômico
What is business ethics - Peter Ducker
Business Values - Culture, Comittent, Trust and Ethics
Thinking about bribery - Nichols Robertson
Why It’s So Hard to Train Someone to Make an Ethical Decision
Leitura Complementar - CPI 2017 global map and country results
Leitura Complementar - CPI 2017 global map
Leitura Complementar - CPI 2017 Americas ES
Leitura Complementar - CPI 2017 Americas EN
handout_até 12/03
Programação módulo 2
HODGES, Christopher et al. Ethical Business Practive and Regulation. Oxford and Portland, Oregon Hart, 2017. p. 113-132
OCDE (2016), Princípios de Governo das Sociedades do G20 e da OCDE, Éditions OCDE, Paris.
SILVEIRA, Alexandre di Miceli da. Governança corporativa, desempenho e valor da empresa no Brasil. Dissertação (Mestrado em Administração). 2002.
SILVEIRA. Alexandre di Miceli da. Governança Corporativa e estrutura de propriedade. Determinantes e relação com o desempenho de empresas no Brasil. Tese (Doutorado em Administração), 2004. p. 31-83.
BRASIL. Decreto nº 9.203 de 22.11.2017
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Decreto nº 58.093 de 20.02.2018
handout_até 19/03
CARVALHO, André Castro et al. Discussões sobre as novas regras locais de compliance nas contratações públicas.
ELLIS, Matteson. The FCPA in Latin America. Corporate Compliance Insights publication, 2016. p. 103-145.
HODGES, Christopher et al. Ethical Business Practice and Regulation. Oxford and Portland, Oregon (Hart), 2017, p. 149-186.
HODGES, Christopher, Law and Corporate Behavior, Oxford and Portland, Oregon (Hart), 2015, p. 503-520.
HODGES, Chirstopher. Law and Corporate Behavior. Oxford and Portland, Oregon (hart), 2015, p. 130 - 156.
SOLTES, Eugene; CHEN, Hui. Why compliance programs fail - and how to fix then. Harvard Business Review, march.april 2018.
RIO DE JANEIRO. Lei nº 7.753.2017
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 6112.2018
ROTHSTEIN, Bo et. Making sense of corruption. Cambridge. 2017. p. 125-148.
handout_até 02/04
DSC 10.000 - DIRETRIZES PARA O SISTEMA DE COMPLIANCE
GESTÃO DE RISCO E DA INCERTEZA - CONCEITOS E FILOSOFIA SUBJACENTE
COMPLIANCE RISK MANAGEMENT (1)
handout_até 09/04
EVALUATION OF CORPORATE COMPLIANCE PROGRAMS
DISSERTAÇÃO - FERNANDA SCHRAMM (ler pag. 171 a 235)
MANUAL DE GESTÃO DE INTEGRIDADE, RISCOS E CONTROLES INTERNOS DE GESTÃO
PORTARIA Nº 426 - disciplina o programa integridade dentro do MPOG
MANUAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE
PROGRAMA DE INTEGRIDADE - DIRETRIZES PARA EMPRESAS PRIVADAS
INTRODUCTION DO IMPLEMENTING WINNING
KEY PERFORMANCE INDICATORS
DECRETO nº 8420.2015
portaria cgu 909 2015
handout_até 16.04
COMPLIANCE EM OPERAÇÕES DE FUSÃO E AQUISIÇÃO (pdf)
DISPOSITIF ANTICORRUPTION DE LA LOI SAPIN II
THE UK REGULATORY FRAMEWORK
FCPA - A RESOURCE GUIDE OF THE US FOREING CORRUPT PRATICES ACT
TEMAS DE ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE - P. 149-201
THE US REGULATORY FRAMEWORK
KNOW YOUR COSTUMER
handout_até 23.04
THE WOLFSBERG GROUP - WOLFSBERG ANTI-BRIBERY AND CORRUPTION PROGRAMME GUIDANCE
CIRCULAR Nº 3857.2017 - BACEN
FINANCIAL SANCTIONS
HSBC CASE - DOJ.US
LEI Nº 13.506.2017
O COMPLIANCES BANCÁRIO APÓS A RESOLUÇÃO 4595
WHAT IS MONEY LAUNDERING
SEC - ENFORCEMENT MANUAL
POLITICALY EXPOSED PERSONS
CORRUPTION, MONEY LAUNDERING, SECRECY AND SOCIETAL RESPONSIBILITY OF BANKS
O COMPLIANCE BANCÁRIO APÓS A RESULUÇÃO 4595
handout_até 07/05
UNITED STATES OF AMERICA BEFORE THE SECURITIES EXCHANGE COMISSION
THE CHIEF COMPLIANCE OFFICER AND REGULATORY REPORTING
CARVALHO, ANDRÉ CASTRO - TREINAMENTOS CORPORATIVOS
TRANSFORMING COMPLIANCE - EMERGING PARADGMIS FOR BOARDS MANAGEMENT, COMPLIANCE OFFICER, AN
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - COMPLIANCE E JULGAMENTO DA APN 470
TRENDS AND FUTURE DEVELOPMENTS
COMPLIANCE OFFICERS STRUGGLING
handout até_14/05
BLACKLISTING IN RUSSIAN PUBLIC PROCUREMENT - HOW IT DOESNT WORK
CARVALHO, ANDRÉ CASTRO. ALVIM, TIAGO CRIPA - LINHA ÉTICA - DENÚNCIA, DENUNCIANTE E CANAL D
THE SECS WHISTLEBLOWER PROGRAM AND ITS EFFECT ON INTERNAL COMPLIANCE PROGRAMS
CORPORATE REPORTING ON CORRUPTION - AN INTERNAL COMPARISON
HANDBOOK OF ANTI MONEY LAUNDERING - TIPPING OFF
CARVALHO, ANDRÉ CASTRO. ALVIM, TIAGO CRIPA - WHISTLEBLOWING NO AMBIENTE CORPORATIVO - STAN
handout até_21/05
CORPORATE CRIME - PROSECUTORS ADHERED TO GUIDANCE IN SELECTING MONITORS FOR DEFERRED PROSE
CORPORATE MONITOR AND NEW GUIDANCE REGULATION - IN THEORY, IN PRACTICE, AND IN CONTEXT
CORPORATE MONITORS - HOW TO AVOID ONE IF POSSIBLE AND HOW TO DEAL WITH ONE IF YOU MUST
THE NEW BOARD ROLE IN COMPLIANCE OVERSIGHT
handout até_28/05
Handout 2 - 28/05
ACORDÃO - TC 013.056.2016-6
CARVALHO, ANDRÉ CASTRO. VENTURINI, OTÁVIO. GOVERNANÇA CORPORATIVA E CONTROLE DO SISTEMA U
REFERENCIAL DE COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO
GUIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS ESTATAIS
comp-pr2016-224
Embraer DPA
embraer information
LEI Nº 13.303.2016
DECRETO 8945.2016
AGR. INTERNO NO AGR. DE INSTRUMENTO Nº 0028149-45.2016.8.19.0000
REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - PETROBRÁS
PROGRAMA PETROBRÁS DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - MANUAL
MANIFESTAÇÃO UTC - OFÍCIO DETM 0743.2014 - PETROBRÁS
AGR. DE INSTRUMENTO Nº 0028149-45.2016.8.19.0000
handout até_04/06
Acórdão Agravo de Instrumento 5023972-66.2017.4.04.0000 - Voto
A LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO. PRIMEIRAS APLICAÇÕES, SUAS DIFICULDADES E ALGUNS HORIZONTES PAR
SOLTS, Eugene. Why they do it. Pagina 309 a 330
LAVA JATO E O CHOQUE DE LEGALIDADE NO PAÍS
Acórdão Agravo de Instrumento 5023972-66.2017.4.04.0000
CARSON, Lindsey D. PRADO, Mariana Mota. Using institutional multiplicity
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. A insegurança jurídica das empresas e os acordos de leniênci
SCHWIND, Rafael Wallbach. Possibilidade de celebração de acordos, transações e conciliaçõe
MPF - ORIENTAÇÃO Nº 07.2017 - ACORDOS DE LENIÊNCIA
handout até_11/06
MPF - ORIENTAÇÃO Nº 07.2017 - ACORDOS DE LENIÊNCIA ►