DPC0219 - Política criminal e processo penal (2025)

Essa matéria tem por objetivo apresentar ao aluno que o Processo Penal é instrumento da Política Criminal, revelando-se também como política pública a serviço do Estado, sendo possível o seu direcionamento para responder o fenômeno criminal de diversas maneiras. Por meio da análise de dados empíricos e da (infra)estrutura do sistema criminal brasileiro, será desvelada sua função, finalidade e instrumentalização no Brasil do século XXI, bem como seu potencial de expansão para outros âmbitos de resposta (p.ex., a não violenta) ao conflito criminal e, também, do modelo persecutório-punitivo tradicional. A partir dessa análise, serão também explorados temas de relevância e que influenciam no estabelecimento de políticas públicas e, portanto, da própria Política Criminal (tais como ativismo judicial, feminismo, seletividade do sistema penal, entre outros sempre emergentes), e como o Processo Penal nela opera e é por ela funcionalizado. A matéria se insere no contexto dos aspectos iniciais da Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Estado, Economia Política e Direito Constitucional, notadamente de Direitos Fundamentais, realizadas nos primeiros semestres de graduação.